Essa é a convicção do PCP, reafirmada na passada semana, dia 9, no Parlamento, em interpelação ao Governo no decurso da qual deixou simultaneamente identificadas as propostas que em sua opinião corporizam a imprescindível alternativa à actual trajectória de declínio e empobrecimento.

Esta iniciativa do PCP ocorreu poucos dias antes da apresentação do Programa de Estabilidade, dado a conhecer pelo Governo esta semana e já com agendamento para o plenário da AR do próximo dia 22.

Sujeitar o Governo a um «confronto com a verdade» – desde a real situação nacional até ao apuramento de responsabilidades pelo estado calamitoso a que se chegou, passando pelos «planos a que querem amarrar Portugal» e pelas verdadeiras soluções para os seus problemas –, tal era o propósito definido pelo PCP à partida para o debate.

Mas cedo se percebeu não ser esse o terreno em que a maioria e o Governo, pela voz da ministra das Finanças, queriam terçar armas.

Relativamente fácil é semear ilusões, manipular dados estatísticas, distorcer ou caricaturar posições adversárias, até mesmo negar evidências, como fazem correntemente o Governo e a sua maioria. Já mais difícil é contestar factos e situações que se relacionam de forma directa com a vida das pessoas, que são por estas violentamente sentidos na pele, como seja por exemplo a dificuldade crescente que há no acesso à prestação de cuidados de saúde. Tal como é difícil ocultar realidades dramáticas como a da pobreza, cuja taxa passou de 17,9 por cento para 25,9 por cento entre 2009 e 2013 (mais 800 mil pessoas), atingindo hoje dois milhões e 700 mil portugueses.

Ao longo do debate foi assim evidente a forma como os deputados da maioria e Maria Luís Albuquerque procuraram esgueirar-se aos temas trazidos a terreiro pelos deputados comunistas. 

Acção destruidora

O que aconteceu, desde logo, quando se tratou de analisar a natureza da sua política e suas consequências sobre a vida dos portugueses e do País.

«Que política é esta?», foi, aliás, a pergunta que serviu de mote ao deputado comunista Francisco Lopes, no arranque da interpelação, para sumariar os principais pontos negros em que a mesma se distinguiu nestes quatro anos por acção de um Governo que a aplicou, cioso, sem dó nem piedade, indiferente ao rasto de destruição, miséria e sofrimento que deixava a cada nova medida.

«É a política da destruição do aparelho produtivo e da produção nacional, do corte do investimento público, do desemprego massivo, da emigração forçada, do aumento da exploração, do empobrecimento, das privatizações e dos cortes na administração pública e nos serviços públicos, do aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais», identificou o parlamentar comunista e membro dos organismos executivos do PCP, concluindo por isso ser esta uma política e um Governo que não servem o povo e o País.

Fazendo no final um balanço do debate, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, não hesitou por isso em concluir que no «confronto com a verdade o Governo chumbou» em toda a linha.

Chumbou, em primeiro lugar, enumerou, porque «não quer dizer a verdade nem sobre a situação do País nem sobre as suas próprias responsabilidades»; em segundo lugar, porque adopta igual atitude quanto aos planos que tem para «prosseguir a política da troika», e, em terceiro lugar, porque se «recusa a aceitar que são outras as soluções para os problemas do País». 

Vender ilusões

Na interpelação foi de resto notória a forma como, procurando iludir a situação real do País, o Governo tenta «apagar da memória dos portugueses» o que foram estes anos de retrocesso, como bem anotou João Oliveira.

«Falam de libertação da troika, de almofadas financeiras, sustentabilidade da dívida e de cofres cheios enquanto as crianças vão para as escolas com fome, os trabalhadores desesperam sem salário e os idosos são condenados à morte antecipada por falta de acesso à saúde», sublinhou o presidente da formação comunista, para quem o Governo de Passos e Portas faz, afinal, exactamente o mesmo que os seus antecessores, ou seja, «varre os problemas para debaixo do tapete na esperança de que até às eleições ninguém dê por eles».

João Oliveira reagia assim ao discurso dos deputados da maioria e da ministra das Finanças, marcado na sua linha condutora por essa tentativa de fazer passar a ideia de que, embora seja «preciso continuar o esforço» – «a recuperação terá de ser cautelosa», disse a responsável das Finanças –, ele «valeu a pena», nas palavras de Adão Silva (PSD), sugerindo que o pior já passou. «O desemprego já se reverteu», a «economia começa a recuperar», o «desemprego está a baixar», ouviu-se da boca da ministra, chavões repetidamente soados nas várias intervenções das bancadas dos partidos da maioria.
Um exercício de propaganda que João Oliveira viria a desmascarar ao referir que falar de «retoma», de «recuperação», de «resultados económicos e sociais», como faz o Governo, é afinal «inventar um País que não existe para poderem dizer que valeu a pena os sacrifícios e que estes produziram resultados».

Perpetuar amarras

Em mais de três horas de debate foi isso que os deputados comunistas demonstraram nas suas intervenções, pondo ainda em evidência essa outra manigância do Governo que é a de procurar esconder que o seu propósito é perpetuar esta política em linha com os ditames da União Europeia.

«Quer esconder que se está a preparar para oferecer o País e as vidas dos portugueses numa bandeja de prata em nome do cumprimento das imposições do Tratado Orçamental, da governação económica, da União Económica e Monetária», acusou João Oliveira, num debate onde o PCP deixou enunciadas as linhas mestras da sua política alternativa, patriótica e de esquerda, com respostas e soluções consistentes para os problemas nacionais.