A natalidade esteve ontem em debate, na AR, centrada em torno de iniciativas legislativas de todas as bancadas. À sua conta, são 12 os diplomas que o PCP submeteu à apreciação dos deputados, já depois do fecho da nossa edição, versando matérias entre as quais se inclui, por exemplo, o alargamento das condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família, assegurando a universalidade desta prestação social a todas as crianças e jovens.

Do conjunto de textos legislativos apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP fazem parte projectos de lei para reforçar direitos de maternidade e paternidade, instituir um programa nacional de combate à precariedade laboral, para a distribuição gratuita de manuais escolares e para a criação do passe escolar.

Sob a forma de projectos de resolução, encontram-se recomendações para «a efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos» e para a «tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação».

Destaque ainda para uma recomendação apontada ao reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho «para a fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e dos direitos de maternidade e paternidade».