Interpelação do PCP ao Governo

Injustiça fiscal

Posta a nu pelo deputado comunista Paulo Sá, uma vez mais, foi a política fiscal do Governo de dois pesos e duas medidas, traduzida num escandaloso favorecimento do grande capital, e na oneração brutal dos rendimentos dos trabalhadores.

Uma política fiscal de «esbulho dos rendimentos dos trabalhadores» que, acusou, aprofunda o desequilíbrio na distribuição da riqueza entre o trabalho e o capital.

A recente reforma do IRC e as alterações em sede de IRS são, aliás, reveladoras dessa opção de fundo do Executivo PSD/CDS-PP. A este respeito, Paulo Sá lembrou que enquanto a taxa nominal do IRC reduziu de 25 por cento para 21 por cento em apenas dois anos (beneficiando sobretudo as grandes empresas), levando a uma queda da receita deste imposto para o Estado na ordem dos 580 milhões de euros, as receitas de IRS, pelo contrário, não param de aumentar. Feitas as contas, segundo Paulo Sá, em apenas três anos (2013, 2014 e 2015), a receita adicional em IRS será de mais de 11 mil milhões de euros.




Mais artigos de: Assembleia da República

Eixos da política alternativa

Os eixos centrais da política alternativa defendida pelo PCP constam de um projecto de resolução já entregue no Parlamento, no qual é esmiuçado ainda o conjunto de medidas que do seu ponto de vista constituem soluções para os mais graves problemas do País.

Soberania e dignidade

Reagindo às palavras da ministra das Finanças e da deputada Elsa cordeiro (PSD), que reproduziram no essencial aquela que tem sido a tónica da propaganda do Governo, fazendo um discurso apologético da sua acção – o salvador in extremis de o...

Fiéis à política da troika

A reter deste debate fica entretanto a confirmação de que o Governo «não só não tem como não quer ter uma política alternativa à política dos PEC e da troika», que é essa a política por si assumida e que deseja ver continuada....

Valorize-se o trabalho!

Mais de um milhão e 400 mil desempregados, mais de 500 000 postos de trabalho destruídos, mais de 2,6 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza. É este o retrato de quatro anos de governação PSD/CDS-PP, que só fica completo...

Buraco sem fundo

Entre 2011 e 2014, a dívida subiu mais de 30 mil milhões de euros, situando-se agora nos 225 mil milhões (130% PIB). O que se paga só em juros é já de 8580 milhões de euros anuais e prevê-se que tal custo continue a crescer. Até...

Alienar património

A venda ao desbarato de património público aos grandes interesses, como sucedeu com a EDP, REN, ANA, CTT, GALP, PT, e os negócios segurador e de saúde da CGD, constitui um dos traços mais negativos da política de direita de que este Governo é um...

Apostar na produção

Para a necessidade de valorizar e dinamizar os diferentes sectores produtivos chamou a atenção o deputado comunista Jorge Machado, sublinhando ser esse um elemento decisivo para o futuro do País. O que pressupõe o respeito e valorização de quem...

Investimento de rastos

O investimento público, a preços correntes, está a níveis inferiores aos de 1996. Correspondia então a 4,9 por cento do PIB, representando hoje menos de metade. Com este Governo, a redução desde 2011 ronda os 30 por cento. Estes foram dados...

Natalidade em debate na AR

A natalidade esteve ontem em debate, na AR, centrada em torno de iniciativas legislativas de todas as bancadas. À sua conta, são 12 os diplomas que o PCP submeteu à apreciação dos deputados, já depois do fecho da nossa edição, versando matérias entre as quais...