Conselho das Comunidades Portuguesas

Há que reforçar o seu papel

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), enquanto órgão consultivo do Governo, deveria ter um papel maior na definição de políticas mais consentâneas com as aspirações dos portugueses residentes no estrangeiro....

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Mais artigos de: Assembleia da República

A política de dois pesos<br>e duas medidas

O caso das dívidas do primeiro-ministro à Segurança Social dominou o debate quinzenal de dia 11, com Passos Coelho a afirmar que não beneficiou de «nenhum favor», mas a continuar a deixar na penumbra questões capitais.

Opções injustas e erradas

A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram, dia 12, na generalidade, a proposta de lei que altera o regime de Autorizações de Residência para a actividade de Investimento, também conhecidos como «vistos gold». É mudar alguma coisa para que o essencial fique na mesma, acusa o PCP.

Vista grossa à promiscuidade

A maioria PSD/CDS-PP mostrou abertura para acolher propostas do PS sobre alargamento das incompatibilidades de detentores de cargos públicos, mas rejeitou o projecto de lei do PCP (que teve também o voto contra do PS) destinado a dificultar as relações de promiscuidade entre o poder...

Ser coerente e não errático

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, um conjunto de oito propostas de lei do Governo para reforçar as medidas de combate ao terrorismo.

Responsabilidades parentais

Baixaram recentemente à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, diplomas da maioria PSD/CDS-PP e do PS que alteram o Código Civil com vista a alargar o regime de exercício de responsabilidades parentais em caso de ausência,...