O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), enquanto órgão consultivo do Governo, deveria ter um papel maior na definição de políticas mais consentâneas com as aspirações dos portugueses residentes no estrangeiro. Quem o diz é o PCP, que advoga o reforço de competências daquela estrutura, a par de uma alteração ao seu modo de funcionamento em ordem a permitir uma actividade regular e, por fim, um financiamento adequado através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Trata-se, em suma, num contexto de emigração em massa fruto da política do actual Governo, de valorizar e potenciar o contributo que aquela estrutura está em condições de dar para o reforço da ligação de Portugal com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Infelizmente, não é esse o posicionamento nem do Governo nem da sua maioria. E foi isso mesmo que ficou demonstrado neste processo legislativo sobre as competências, organização e funcionamento do CCP, com o PSD e o CDS a inviabilizarem as propostas do PCP (o PS alinhou ao lado da maioria no voto contra) que pugnavam por uma acção mais interveniente daquele órgão.

«Permitiriam dignificar, valorizar e dar os meios necessários para o bom funcionamento do CCP», referiu a deputada comunista Carla Cruz na declaração de voto onde expôs as razões que levaram a sua bancada a votar contra a proposta de lei do Governo sobre esta matéria recentemente aprovada pela maioria PSD/CDS-PP.

Entre essas razões está, desde logo, o facto de a proposta de lei não dotar o CCP das condições necessárias ao prosseguimento da sua missão e objectivos, mormente do financiamento.

Outro aspecto negativo apontado por Carla Cruz reside na «instrumentalização e governamentalização» que está subjacente à proposta do Executivo, facto que o PCP rejeita, tal como reprova a decisão de eleger o Conselho a partir dos cadernos eleitorais para a AR, situação que em sua opinião dificulta e afasta ainda mais os cidadãos do processo eleitoral.