«O País não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como grande e estratégica empresa nacional de telecomunicações», afirmou Agostinho Lopes, do Comité Central, numa declaração proferida no dia seguinte ao anúncio da operação. Para o dirigente comunista, «há que travar a estratégia exterminadora do capital privado, nacional e estrangeiro, de liquidação da PT».

Mas não foi o que fez o Governo que, contando com o «silêncio cúmplice» do Presidente da República, se comportou como um «agente ao serviço dos interesses e do lucro dos grupos económicos e financeiros, desprezando e comprometendo os interesses do País, assumindo um papel de inteira subserviência ao grande capital e às grandes potências». Esta é, aliás, uma atitude «presente em todas as dimensões da vida do País, incluindo em outros processos de privatização, como o da TAP, e que a irem por diante terão inevitavelmente o mesmo desfecho».

As justificações de vários membros do Governo e deputados do PSD e CDS de que o executivo «não intervém nos negócios privados de empresas privadas» são, para o PCP, uma «total hipocrisia e fraude política», uma vez que este mesmo Governo «deu uma ordem telefónica directa à CGD para se desfazer das suas acções na CIMPOR, a favor dos brasileiros da Camargo Corrêa» e «mandou a CGD vender a sua posição na PT». Foi precisamente o mesmo Governo que permitiu a «ruinosa fusão» da PT com a Oi, que «decidiu que o Novo Banco fazia de morto e votava com os accionistas privados a alienação da PT». Assim, salienta Agostinho Lopes, o Estado era accionista da PT e «tinha todas as condições para impedir o crime».

Mas esta nem é a questão central, garantiu o membro do CC, para quem «accionista ou não accionista, o Governo, em nome do interesse público e conforme a Constituição da República, devia ter tomado todas as medidas necessárias para defender a PT de outros interesses que não os do País». Tal intervenção seria, até, muito simples perante o que considerou ser a «flagrante violação e ruptura do acordo empresarial de fusão da PT com a Oi». Assim, a «não intervenção» só confirma que este Governo, como os anteriores, se comporta como uma extensão dos conselhos de administração das multinacionais, ao serviço dos seus interesses.

Grande empresa nacional

Para o PCP, afirmou Agostinho Lopes, o País «pode e deve opor-se» à venda da PT à Altice, e provável destruição da empresa, e «criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob controlo público, que coloque o sector das telecomunicações ao serviço do povo e do País». Ao concreto, perante a situação que estava criada (no seguimento do mais que previsível ruinoso processo de fusão com a Brasileira Oi e de operações de gestão danosa, de que é exemplo o financiamento da Rioforte do grupo BES), impunha-se que o Governo, por via do Fundo de Resolução que controla o Novo Banco – accionista da PT SGPS – e de outras participações, «não só impedisse a venda da PT, como iniciasse um processo de recuperação do seu controlo público, colocando esta empresa ao serviço do desenvolvimento do País».

Lembrando que a Anacom e a Assembleia da República ainda terão que se pronunciar sobre este negócio, o PCP exige que sejam tomadas «todas as medidas necessárias para impedir o fim da PT tal como a conhecemos: uma empresa estratégica para o País, centro de inovação e desenvolvimento, com milhares de postos de trabalho directos e indirectos em articulação com centenas de empresas que dela dependem, garante de importantes receitas fiscais e da Segurança Social». Uma empresa que, pelas suas funções, é um centro nevrálgico da própria segurança nacional, conclui.