Outra via para a Refer
A administração que o Governo nomeou para concretizar a fusão com a Estradas de Portugal tem orientações para destruir a Refer, mas os trabalhadores vão continuar a resistir e a defender a empresa pública.
A destruição da Refer degradaria brutalmente a segurança na ferrovia
«Os trabalhadores não irão ficar de braços cruzados», garantiu a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que tomou posição logo no dia 6. A Fectrans/CGTP-IN comentou a tomada de posse da administração conjunta da Refer e da EP e reagiu a uma entrevista do secretário de Estado, Sérgio Monteiro, publicada no sábado anterior, dia 4.
Nesse comunicado, assegurava-se que a federação e o seu sindicato no sector (SNTSF), conjuntamente com a Comissão de Trabalhadores da Refer e outras organizações representativas «irão manter a mobilização e luta». Foi então anunciada, para hoje, a realização de um plenário geral de trabalhadores da Refer, descentralizado (com reuniões em vários locais de trabalho).
Evitar o crime
Para a Fectrans, o Governo nomeou a administração conjunta das duas empresas gestoras das infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias, atribuindo-lhe a missão de «cometer o crime de destruição da Refer e transformar esta empresa num livro de cheques das parcerias público-privadas».
Tal objectivo «fica mais claro» nas declarações do secretário de Estado ao Expresso de dia 4. «À conta de um conjunto de números de eventuais ganhos com esta medida, que nunca foram sustentados publicamente com um estudo sério», Sérgio Monteiro anunciou «outras medidas de privatização das áreas de negócio com maior potencial, na futura Infraestruturas de Portugal», e perspectivou a redução de trabalhadores.
A Fectrans vê assim confirmado que, como tem insistido, «o futuro da empresa resultante da fusão da Refer e da EP será uma gestora de concessões e sub-concessões». Isto sucede porque «o Governo, à imagem dos grupos económicos que o suportam, só vê duas funções para a acção governativa: ser um livro de cheques sempre à disposição dos grupos económicos e financeiros e uma máquina de fazer leis para intensificar a exploração de quem trabalha».
Ao transformar a Refer numa «enorme gestora de concessões e sub-contratações», o Governo pretende «pulverizar» as relações laborais dos ferroviários por «centenas de flutuantes realidades empresariais, sem contratação colectiva, com elevados níveis de precariedade e com os ferroviários a concorrer uns contra os outros, em vez de estarem unidos».
Mas, acusa a federação, o que está desenhado neste plano é a destruição da Refer, a qual «degradaria brutalmente as condições de fiabilidade e segurança da circulação ferroviária» e «colocaria o Estado português completamente refém dos grandes grupos económicos». Estes, «facilmente cartelizados, ditariam preços e condições, e rapidamente desaparecia a ferrovia ou estaríamos a fazer face a dezenas de milhares de milhões de euros em “encargos futuros”, como acontece hoje com a rodovia».