Nas cantinas pelo emprego
Trabalhadores de empresas prestadoras de serviços exigem que seja respeitado o princípio legal da transmissão dos contratos de trabalho, com todos os direitos.
A demora da ACT e dos tribunais agrava situações dramáticas
Três dezenas de trabalhadores das cantinas do Instituto Superior Técnico e da Faculdade de Ciências de Lisboa, contratados pela Solnave e que, desde o início do ano, estão impedidos de aceder aos locais de trabalho, esperavam que a sua luta pelo emprego e pelos direitos fosse ouvida ontem pelos representantes da empresa que detinha a concessão e dos Serviços de Acção Social (SAS) da Universidade.
Solicitada pelo Sindicato da Hotelaria do Sul, a reunião no Ministério do Emprego (DGERT) deveria permitir que houvesse «pelo menos, uma definição» da situação dos trabalhadores, como disse ao Avante! um dirigente do sindicato da CGTP-IN. Inácio Astúcia explicou anteontem que os trabalhadores não foram despedidos e não podem recorrer ao Fundo de Desemprego, mas também não sabem se vão receber os salários no final deste mês, havendo algumas situações pessoais e familiares especialmente graves.
Uma dezena de trabalhadores do refeitório do ISEG, colocados em situação semelhante, já tiveram conhecimento de que a empresa que vai assumir a concessão confirmou que cumpre a lei e mantém o pessoal, disse ainda aquele dirigente. Em Ciências, a cantina continua encerrada, enquanto no IST o refeitório funciona com pessoal dos SAS que foi recolocado neste serviços.
O sindicato e os trabalhadores não têm ainda qualquer informação sobre as consequências da visita que inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho fizeram ao IST no dia 2. Aguardam também decisão sobre uma providência cautelar.
Fafe
Com o apoio do Sindicato da Hotelaria do Norte, as cinco trabalhadoras da cantina do Hospital de Fafe decidiram na segunda-feira processar a Santa Casa da Misericórdia de Fafe, por esta se recusar a assumir os seus contratos de trabalho, bem como de outras sete trabalhadoras da limpeza, todas contratadas através de empresas de prestação de serviços e, desde 2 de Janeiro, impedidas de exercer as suas funções. Será igualmente processada a empresa de restauração com a qual as cinco trabalhadoras da cantina têm vínculo.
No início do ano, a unidade hospitalar passou a ser gerida pela Misericórdia, por contrato com a Administração Regional de Saúde. O presidente do sindicato da CGTP-IN, Francisco Figueiredo, que esteve dia 19 no local, reafirmou aos jornalistas que a Misericórdia não está a cumprir a legislação laboral e revela enorme insensibilidade social.
Em duas reuniões na DGERT não houve acordo. Por um lado, explicou Francisco Figueiredo, a provedora da Santa Casa «tem sido intransigente». Por outro lado, a empresa admite transferi-las para Guimarães, mas ainda não assumiu por escrito esse compromisso.
As trabalhadoras decidiram continuar a cumprir o horário junto ao Hospital de Fafe.
