Casos recentes, no Porto e num dos maiores hospitais de Lisboa, mereceram do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses explicações concretas e a clara responsabilização dos decisores políticos: o Governo e o Ministério da Saúde.

«O caos que se vive nos Serviços de Urgência dos hospitais do Grande Porto é inaceitável» e a Direcção Regional do SEP «alertou por diversas vezes, nomeadamente a ARS Norte, para esta possibilidade». Num comunicado de dia 13, contesta-se a justificação do «carácter sazonal» da maior afluência de doentes, uma vez que o Ministério e a ARS «não actuaram de forma preventiva», como seria de esperar em tal caso, «mas, pelo contrário, potenciaram com o encerramento de camas, serviços e unidades de saúde».
Para o SEP, a explicação assenta no «quadro social de agravamento das condições de vida da população em geral e do seu envelhecimento, com consequente aumento das doenças crónicas», e nos traços da política seguida, designadamente:
– desinvestimento na prevenção e vigilância nos centros de Saúde;
– redução do número de camas das unidades hospitalares;
– diminuição do número de profissionais em todas as instituições de Saúde;
– diminuição do horário de atendimento e encerramento de serviços de proximidade (cuidados primários, atendimento de urgências e atendimento complementar), obrigando os utentes a procurarem os hospitais;
– insuficiente rede de cuidados continuados integrados;
– criação e aumento das taxas moderadoras.

No comunicado, a direcção regional recorda as propostas do SEP para assegurar os cuidados de saúde de que as populações precisam. Para períodos de maior necessidade, há que contratar profissionais e disponibilizar mais camas. Mas é necessário actuar «de forma sistémica», para aumentar camas e profissionais nos cuidados continuados; para ter mais enfermeiros (instituindo o «enfermeiro de família») e abolir as taxas moderadoras nos cuidados primários; deve ser criado um modelo de equipas de gestão de altas; e devem ser admitidos mais profissionais de saúde.

Os 27 enfermeiros do serviço Cirurgia 7 do Hospital Curry Cabral, integrado no Centro Hospitalar Lisboa Central, declararam, através da direcção regional do SEP, que «para garantirem a segurança e a qualidade dos cuidados», desde 9 de Janeiro «assumem que o número de doentes deve ser reduzido para 32, contrariamente aos actuais 56 internados».
Esta posição colectiva, como se relata no comunicado que o sindicato publicou naquela data, foi antecedida de um abaixo-assinado dirigido à administração do CHLC, subscrito por toda a equipa de enfermagem, a reportar «situações de risco para os doentes, que carecem de resolução urgente».
Desde Junho de 2013, os enfermeiros que saíram não foram substituídos. A situação de exaustão da equipa, que pela Norma de Dotações Seguras deveria ter 47 enfermeiros, foi já comprovada pela Saúde Ocupacional e pelos representantes dos trabalhadores na Saúde e Segurança no Trabalho.
Em 2014 foi ultrapassado o limite legal de horas extraordinárias, há «inúmeros relatos de incidentes na plataforma do Risco», a equipa soma 365 feriados por gozar e está impedida de exercer direitos elementares, como amamentação, flexibilidade de horários ou formação.