A «se­mana de luta» ter­mina a 30 de Ja­neiro, dia da ma­ni­fes­tação na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores da Função Pú­blica.
Ao anun­ciar a de­cisão de pro­mover esta série de ma­ni­fes­ta­ções, en­vol­vendo as di­rec­ções re­gi­o­nais, de se­gunda a sexta-feira, a Co­missão Exe­cu­tiva do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local apontou como ob­jec­tivo cen­tral exigir a pu­bli­cação das cen­tenas de acordos co­lec­tivos de em­pre­gador pú­blico (ACEP) que con­ti­nuam en­cer­rados ile­gal­mente nas ga­vetas do se­cre­tário de Es­tado, Leite Mar­tins, al­guns deles há mais de um ano. Mas o órgão di­ri­gente do STAL/​CGTP-IN, na nota di­vul­gada após a sua reu­nião de dia 15, in­dicou uma série de ou­tros mo­tivos im­por­tantes que jus­ti­ficam o apelo à in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores.
A «si­tu­ação ca­la­mi­tosa do País» leva o STAL a re­a­firmar que é «im­pe­rioso ga­rantir a der­rota do ac­tual Go­verno», der­ro­tando igual­mente os par­tidos que o su­portam nas pró­ximas elei­ções le­gis­la­tivas, nas quais há que as­se­gurar «uma ver­da­deira mu­dança na go­ver­nação do País, as­sente nos va­lores de Abril e nas con­quistas al­can­çadas com a Re­vo­lução».
No OE 2015, o Go­verno «mantém o con­ge­la­mento e os cortes nos sa­lá­rios, na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e no sector em­pre­sa­rial do Es­tado», tal como «o con­ge­la­mento das car­reiras, as es­can­da­losas re­du­ções do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário, a re­dução dos dias de fé­rias e o roubo dos fe­ri­ados».
O sin­di­cato aponta «a es­tag­nação e o re­tro­cesso eco­nó­mico e a des­truição de parte im­por­tante do apa­relho pro­du­tivo» como re­sul­tados do rumo se­guido, des­ta­cando que, após quase quatro anos de «aus­te­ri­dade», «o Es­tado está mais en­di­vi­dado e o País mais de­pen­dente do ex­te­rior e con­di­ci­o­nado na sua so­be­rania».
O em­po­bre­ci­mento, as de­si­gual­dades, o de­sem­prego e a emi­gração são con­sequên­cias da po­lí­tica que o Go­verno «pros­segue e apro­funda». Com Passos Co­elho e Paulo Portas à frente do Exe­cu­tivo do PSD e do CDS, «só na Ad­mi­nis­tração Local foram eli­mi­nados mais de 25 mil postos de tra­balho, um quinto do total», e o poder de compra dos tra­ba­lha­dores teve «um corte médio su­pe­rior a 20 por cento».
Esse mesmo Go­verno «pre­tende con­ti­nuar a san­gria» de fun­ci­o­ná­rios, através da «re­qua­li­fi­cação», e con­tinua a obrigar as au­tar­quias, em 2015, a re­du­zirem os seus qua­dros de pes­soal, sem po­derem re­crutar tra­ba­lha­dores, ao mesmo tempo que «apro­funda uma po­lí­tica ob­ses­siva de em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores, co­lo­cando nas au­tar­quias cerca de 30 mil de­sem­pre­gados ao abrigo dos CEI (Con­tratos Em­prego-In­serção), ocu­pando postos de tra­balho per­ma­nentes, me­di­ante o pa­ga­mento de uma re­tri­buição que, em muitos casos, não chega aos 90 euros».

Alargar a acção

O STAL anun­ciou que de­cidiu ainda levar a cabo, de 11 a 27 de Fe­ve­reiro, «En­con­tros de Ac­ti­vistas da Ad­mi­nis­tração Local», por todo o País.
Vai também, adi­antou a Co­missão Exe­cu­tiva, ana­lisar com ou­tras es­tru­turas sin­di­cais da Ad­mi­nis­tração Pú­blica a re­a­li­zação de uma grande jor­nada de luta, em de­fesa das 35 horas para todos, dos sa­lá­rios e do em­prego, du­rante a pri­meira quin­zena de Março.

Pro­fes­sores mo­bi­li­zados

Uma con­cen­tração de con­tra­tados das es­colas pú­blicas de en­sino ar­tís­tico, hoje; uma tri­buna pú­blica sobre a apo­sen­tação, no dia 29; e uma greve, du­rante todo o mês de Fe­ve­reiro, a qual­quer ser­viço re­la­ci­o­nado com a PACC (a con­de­nada «prova de ava­li­ação de co­nhe­ci­mentos e ca­pa­ci­dades»), são al­gumas das ac­ções de luta de­ci­didas na reu­nião de dia 17 do Con­selho Na­ci­onal da Fe­de­ração Na­ci­onal de Pro­fes­sores. Por esta amostra se vê a di­ver­si­dade das frentes em que se trava a luta «por uma es­cola pú­blica de qua­li­dade, pelo in­ves­ti­mento na ci­ência e no em­prego ci­en­tí­fico, pela va­lo­ri­zação dos edu­ca­dores, pro­fes­sores e in­ves­ti­ga­dores».
Na re­so­lução do órgão má­ximo da Fen­prof, entre con­gressos, des­ta­cando como ob­jec­tivos es­tra­té­gicos a de­fesa da Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo e dos es­ta­tutos de car­reira, é dada muita atenção à luta contra a mu­ni­ci­pa­li­zação das es­colas, uma das me­didas da «re­forma do Es­tado» que o Go­verno quer con­duzir a um «ca­minho de di­fícil re­torno» para al­terar o ac­tual mo­delo de es­cola de­mo­crá­tica. A Fen­prof con­trapõe uma ver­da­deira des­cen­tra­li­zação e, con­fir­mando o de­bate com par­ti­ci­pação in­ter­na­ci­onal que vai pro­mover no dia 28 de Fe­ve­reiro, ma­ni­festou-se dis­po­nível para par­ti­cipar em todos os fó­runs de dis­cussão pú­blica que ve­nham a re­a­lizar-se sobre esta ma­téria. Vai ainda levar a sua po­sição sobre a mu­ni­ci­pa­li­zação ao pró­ximo con­gresso da As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Mu­ni­cí­pios Por­tu­gueses.
Vai também apre­sentar as suas pro­postas para afir­mação da es­cola de­mo­crá­tica e va­lo­ri­zação da pro­fissão de pro­fessor às di­rec­ções par­ti­dá­rias. Mas pre­tende es­cla­recer os do­centes sobre as pro­postas dos par­tidos para a pró­xima le­gis­la­tura e, ao mesmo tempo, «de­nun­ciar res­pon­sa­bi­li­dades pela si­tu­ação vi­vida no sector».
Com o ob­jec­tivo de re­a­lizar, ainda neste ano lec­tivo, uma grande marcha em de­fesa da es­cola pú­blica, a Fen­prof de­cidiu re­forçar a li­gação com ou­tras en­ti­dades e or­ga­ni­za­ções da co­mu­ni­dade edu­ca­tiva.

CEI à es­pera no ISS

Tra­ba­lha­dores do Ins­ti­tuto da Se­gu­rança So­cial, in­cluídos nas listas de «re­qua­li­fi­cação», foram pres­si­o­nados por che­fias in­ter­mé­dias, com per­guntas sobre a idade e pe­didos de novos cur­rí­culos, «para que não se es­queçam que estão em pro­cesso de des­pe­di­mento», de­nun­ciou o Sin­di­cato da Função Pú­blica do Sul (STFPSSRA, da CGTP-IN).
Esta é mais uma prova de que quem di­rige o ISS «neste mo­mento se li­mita a levar até ao fim este pro­cesso, in­de­pen­den­te­mente de todas as ile­ga­li­dades e in­ver­dades que nele constam», afir­mava o sin­di­cato, numa nota de dia 8, re­cor­dando que es­tava para de­cisão ju­di­cial uma pro­vi­dência cau­telar.
En­tre­tanto, «de­sem­pre­gados em re­gime de CEI (con­tratos em­prego-in­serção) já se en­con­tram nos ser­viços, sem fazer nada e em salas se­pa­radas, a aguardar que os tra­ba­lha­dores sejam postos na rua para irem de­sem­pe­nhar as mesmas fun­ções».

Pro­vedor ques­tiona

O Pro­vedor de Jus­tiça ques­ti­onou o ISS, no dia 13, após queixas da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos da Função Pú­blica (FNSTFPS, da CGTP-IN) e de tra­ba­lha­dores. Para o Pro­vedor, o es­tudo em que as­senta a «ra­ci­o­na­li­zação» de efec­tivos «é omisso no que res­peita aos cri­té­rios e pro­ce­di­mentos adop­tados para de­ter­minar o nú­mero con­creto dos postos de tra­balho ne­ces­sá­rios», pelo que «não cons­titui fun­da­mento bas­tante para a co­lo­cação de tra­ba­lha­dores em si­tu­ação de re­qua­li­fi­cação».
Tra­ba­lha­dores de es­ta­be­le­ci­mentos in­te­grados do ISS (como cre­ches, in­fan­tá­rios e apoio à ter­ceira idade), cuja gestão foi trans­fe­rida para a Mi­se­ri­córdia de Lisboa e para ins­ti­tui­ções par­ti­cu­lares de so­li­da­ri­e­dade so­cial, não de­ve­riam estar na «re­qua­li­fi­cação», pois os seus con­tratos de­ve­riam ter sido trans­mi­tidos jun­ta­mente com a gestão.
Foi «sig­ni­fi­ca­ti­va­mente co­ar­tado» o di­reito legal de par­ti­ci­pação das as­so­ci­a­ções sin­di­cais, cuja con­sulta «ocorreu num mo­mento em que a de­cisão nu­clear no âm­bito do pro­cesso de ra­ci­o­na­li­zação fora já to­mada, re­dun­dando a au­dição dos vi­sados numa mera for­ma­li­dade sem ver­da­deiro efeito útil», afirma o Pro­vedor.