O inalienável direito à Saúde
Trazidos à colação pelo Secretário-geral do PCP no debate com o primeiro-ministro foram também os «muitos problemas verificados na prestação de cuidados de saúde» nas últimas semanas. Problemas que não sendo novos «tiveram desenvolvimentos que são inaceitáveis e preocupantes», considerou, aludindo à situação caótica que se tem vivido nas urgências hospitalares. «Continuam a morrer pessoas à espera de serem atendidas nas urgências, com tempos de espera que ultrapassam e muito todos os limites de segurança dos doentes», acusou Jerónimo de Sousa. E sem deixar de anuir à ideia de que não se deve «explorar politicamente a desgraça», considerou que «calar o drama é bem pior».
Daí ter salientado não ser esta uma «situação pontual», como afirma o Governo, lamentando que comece a ser «recorrente na maior parte do ano, em muitos hospitais do SNS».
«Num País em que 2,4 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza (20 por cento das quais são crianças), há pessoas com grandes dificuldades para pagar medicamentos, é grande o défice alimentar, a política de desresponsabilização do Estado leva inevitavelmente ao aumento desses dramas», atalhou o dirigente máximo do PCP, defendendo, em face disso, a adopção de medidas tendentes a «inverter rapidamente esta situação».
Jerónimo de Sousa chamou ainda a atenção do primeiro-ministro para a relação desequilibrada entre as unidades de saúde na resposta às necessidades dos utentes, problema que considera ser «de fundo» e que «urge resolver».
Em causa o facto de 70 por cento dos episódios médicos ocorrerem nos hospitais, ficando-se os serviços de saúde de proximidade pelos 30 por cento, quando deveria ser exactamente a situação inversa.
«É esta inversão que tem de ser feita», reclamou, advertindo que se tal não acontecer os problemas nos cuidados hospitalares tenderão a «aumentar cada vez mais».
Levantado pelo Secretário-geral do PCP foi também o problema do subfinanciamento crónico do SNS. Considerou que o «garrote financeiro a que estão sujeitos os hospitais» constitui um impedimento para a resolução dos problemas, nomeadamente para esse «problema central» que é o do insuficiente número de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, trabalhadores especializados, operacionais.
Daí a ênfase por si posta na exigência de que o problema seja superado através da «contratação do pessoal necessário», com vista à «melhoria da qualidade da assistência». Para que o princípio constitucional da Saúde como «direito geral e universal seja uma realidade e não fique comprometido». É que, concluiu, «estamos a falar desse bem precioso que é a saúde dos portugueses».