Iniciativas similares do PS e do BE tiveram igual desfecho, depois de apreciadas pelos deputados em debate conjunto com uma petição promovida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio.

Em causa está o que o PCP considera ser um regime «profundamente desadequado e injusto», por via do qual têm vindo a ser prejudicados centenas de estudantes no acesso ao Superior.

Alegou hipocritamente a maioria que a alteração do regime foi motivada pelo propósito de «promover a equidade no acesso ao Superior de todos os alunos que pretendam prosseguir os estudos», segundo as palavras de Inês Teotónio Pereira (CDS-PP).

Trata-se, sim, é de uma «concepção elitista e redutora da possibilidade de prosseguimento dos estudos dos alunos integrados nesta via», contrapôs a deputada comunista Rita Rato, que considerou aliás «um erro» a integração do ensino artístico especializado no ensino profissionalizante.

Com efeito, salientou, aqueles estudantes são obrigados a ir a exame como alunos externos, tendo obrigatoriamente que ter a nota dez, quando a sua carga curricular e a sua componente geral e específica é afinal exactamente a mesma do que a dos cursos científico-humanísticos.

Sucede ainda que o peso do exame para estes alunos é em cada uma das disciplinas de 15 por cento, enquanto que para o outros alunos é de 3,75 por cento, o que a deputada do PCP qualificou de «profundamente injusto».

Acresce que a estes alunos é imposto o exame de filosofia, o mesmo não sucedendo com os outros alunos a quem é dada a opção de poderem realizar o exame de outra das suas disciplinas.

Em suma, na perspectiva do PCP, o que estas opções reflectem é a aposta de sucessivos governos pela «absolutização dos exames e desvalorização da avaliação contínua», numa lógica de «desfiguração e descredibilização da escola pública, favorecimento da escola privada, e elitização do acesso ao conhecimento e à cultura».

E daí, em sentido oposto, o PCP ter apresentado a sua proposta assente no princípio de que os alunos do ensino artístico especializado devem ser considerados como internos para efeitos de acesso ao Ensino Superior. Nela era ainda assegurado, por outro lado, que as classificações dos exames tenham média ponderada com a classificação interna final a que reportam, com um peso final de 30 por cento. Proposto era também que o exame de filosofia fosse opcional – deixando aos alunos a liberdade de escolher essa ou outra disciplina –, bem como, noutro plano ainda, a valorização da prova de aptidão artística para efeito de acesso ao Ensino Superior.