Não pode haver esquecimentos
Estava agendada para ontem uma reunião dos sindicatos da administração pública com o Governo para discutir a proposta por este apresentada que cria uma «carreira especial», abrangendo apenas os técnicos superiores do Ministério das Finanças.
A proposta legislativa prevê um reposicionamento remuneratório dos trabalhadores que integrarão a nova carreira e que desempenham funções na Direcção-Geral do Orçamento, Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e Gabinete de Planeamento.
Numa primeira reacção à proposta, que lhe foi entregue no dia 6, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou o Governo de beneficiar apenas os trabalhadores que prestam apoio naquelas direcções-gerais e esquecer as carreiras específicas que continuam por rever.
«Fazem um trabalho importantíssimo para a elaboração do Orçamento do Estado ou do controlo da dívida, mas a par destes trabalhadores existem muitos outros com funções muito específicas e que não são abrangidos pela proposta do Governo», salientou em conferência de imprensa a coordenadora da Frente Comum, lembrando que os trabalhadores da Autoridade Tributária ou das Alfândegas, entre outros, aguardam a negociação de uma carreira específica.
«O princípio é positivo mas queremos que esta carreira abranja mais trabalhadores e exigimos que, ao mesmo tempo, sejam descongeladas as carreiras e os salários», defendeu Ana Avoila, que sublinhou que o Governo não pode criar uma carreira especial para apenas 300 trabalhadores das Finanças e ignorar todos os outros que, em vários sectores, desempenham funções específicas e que aguardam a revalorização da sua carreira.
Ver extensiva aos oficiais de justiça o subsídio de exclusividade proposto pelo Ministério da Justiça para juízes e magistrados do Ministério Público é, também, o que exige o Sindicato dos Funcionários Judiciais.
O seu presidente, Fernando Jorge, em declarações à Lusa, considerou uma «ofensa» que venha a ser aprovado um subsídio de exclusividade, deixando de fora os funcionários judiciais. «Obviamente que, havendo subsídio de exclusividade, também devem ter», exigiu.
