Faltam funcionários nas escolas
Agravou-se neste ano escolar a falta de pessoal não docente nas escolas, sem que haja a necessária resposta do Governo e do Ministério da Educação e Ciência, o que pode levar a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais a convocar uma greve, entre outras acções de luta, alertou a estrutura sectorial da CGTP-IN, numa carta enviada no dia 6 ao ministro Nuno Crato.
O recurso a contratos de trabalho à hora, por semanas, meses ou pelo período do ano lectivo é considerado ilegal pela federação, uma vez que se trata de funções com carácter permanente, que não devem ser desempenhadas por trabalhadores com contratos temporários, numa tentativa de impor a sazonalidade ao pessoal não docente.
Semelhante condenação merece a prática, que também ocorre noutros sectores da Administração Pública, de recorrer aos contratos de emprego-inserção (CEI e CEI+), «miseravelmente pagos».
Ao aplicar uma política e medidas que «contribuem para a degradação da qualidade da Escola Pública, com custos para toda a comunidade escolar», o ministro e o Governo «visam satisfazer os interesses económicos privados do sector do Ensino». O mesmo objectivo acaba por servir a decisão do Governo de «municipalizar» as escolas da rede pública.
A federação e os trabalhadores não docentes apontaram ao ministro as reivindicações por que persistem em bater-se, nomeadamente:
– actualizar a portaria de rácios, para corresponder às reais necessidades de postos de trabalho, pôr fim à sistemática precarização do emprego e preencher os mapas de pessoal;
– criar uma carreira especial, que abarque o leque de funções auxiliares e de apoio pedagógico, hoje exigidas aos trabalhadores não docentes;
– repor a semana de trabalho de 35 horas.
As questões colocadas ao ministro motivaram um abaixo-assinado, que está a circular nas escolas e que deverá ser entregue ao Governo no início de Fevereiro. Em plenários de trabalhadores, que os sindicatos da federação estão a realizar, são discutidas as acções de luta a concretizar, entre as quais a greve.
