Pela reposição imediata das 35 horas como duração máxima da semana de trabalho na Administração Pública, vai ter lugar uma manifestação nacional, no próximo dia 30, sexta-feira, em Lisboa. A concentração será no Príncipe Real, às 14h30, de onde os trabalhadores irão ao Tribunal Constitucional, prosseguindo para o Ministério das Finanças. No Palácio Ratton serão entregues milhares de postais, assinados e dirigidos ao TC, adianta a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Num comunicado a mobilizar para esta jornada, a federação da CGTP-IN recorda que, desde Agosto de 2013, os trabalhadores da Administração Pública estão sujeitos, por imposição do Governo, à realização de 40 horas semanais de trabalho. Passado mais de um ano, «os “ganhos de produtividade e eficiência” que o Governo queria ter com esta medida são nulos», mas «o verdadeiro objectivo, que era aumentar a exploração e roubar 14% do salário, esse foi plenamente atingido».

O TC não reprovou a aplicação das 40 horas, uma vez que por contratação colectiva ou lei especial, o horário poderia ser reduzido. Contudo, o Governo tem impedido a publicação dos acordos (ACEP) já celebrados que repõem as 35 horas. O Governo mentiu e «o Tribunal Constitucional não pode ficar indiferente», protesta a federação, salientando que os trabalhadores continuam em luta pelas 35 horas, com a revogação da Lei 68/2013.