Ao divulgar, dia 9, as conclusões da reunião de dois dias do órgão dirigente da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira salientou que, contra aquilo que o Governo pretendia, ainda não está assinado nenhum contrato com câmaras municipais para uma «descentralização» que, como explicou o Secretário-geral da Fenprof, é uma retirada de competências das escolas para os municípios, dos quais o Governo quer assim fazer tentáculos do poder central.
Insistindo na crítica do secretismo desta municipalização, que deveria abranger 20 concelhos, nesta fase, e que prevê «premiar» as câmaras que consigam reduzir o quadro docente, a federação valorizou as acções já realizadas de contestação, com concentrações e reuniões, em várias localidades, com a entrega de mais de 20 mil assinaturas no gabinete do primeiro-ministro, a 22 de Dezembro, e com a continuação da subscrição para o texto da petição que foi entregue a 2 de Dezembro no Parlamento, assinada por quase 13 mil professores em apenas duas semanas.
A Fenprof quer discutir urgentemente com o ministro da Educação a eventual aplicação aos docentes do regime de mobilidade especial, permitida pela lei a partir do próximo dia 1 de Fevereiro. Para a federação, todos os professores que estão no sistema de ensino são indispensáveis.
No início do ano escolar, o ministro Nuno Crato admitiu que nenhum docente seria abrangido por este mecanismo (também designado de requalificação e que, começando por reduzir drasticamente a remuneração, abre caminho ao despedimento). Mas a DGAE (direcção-geral da Administração Escolar) regista 176 professores com ausência de componente lectiva e há 423 docentes dos quadros que estão colocados em horários temporários, concluindo a Fenprof que 599 docentes poderão ir para a mobilidade especial. Ora, salientou Mário Nogueira, trata-se de docentes que estão a trabalhar em bibliotecas, na dinamização de projectos, a dar apoio a alunos e às direcções dos estabelecimentos, estão a trabalhar em áreas fundamentais da vida das escolas e não estão a mais.

Crato mais só

A Fenprof vê o ministro da Educação cada vez mais isolado na imposição da PACC (prova de avaliação de conhecimento e capacidades), lembrando a recente posição do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa, segundo o qual a prova é aplicada porque o Ministério da Educação «desconfia» da qualidade da formação inicial (embora nada faça para prevenir erros que a prova não corrige); aquele órgão do IAVE chega a considerar que a PACC serve para o Governo e MEC afastarem professores da carreira.
Quanto ao resultados, a Fenprof destaca que 97 por cento dos docentes que fizeram a prova não obtiveram qualquer colocação, pelo que a PACC serviu para anular 7995 candidaturas.
Para a próxima etapa da PACC, a ter lugar em Fevereiro, a federação decidiu já apresentar um pré-aviso de greve a todo o serviço que com ela esteja relacionado, abrangendo todo o mês e admitindo prolongá-lo se o MEC adiar a prova.

Ouvido na rua

Professores e outros trabalhadores do Instituto da Segurança Social responderam ao apelo da Fenprof e dos sindicatos da Função Pública e concentraram-se anteontem, à tarde, junto à escadaria do Palácio de São Bento, para assistirem à transmissão televisiva da audição, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, do presidente do Conselho Directivo do ISS e do ministro Mota Soares.
Este protesto foi decidido depois de, com a resposta negativa a vários pedidos para assistir aos trabalhos no Parlamento, ter sido recebida a informação de que, alegadamente, por decisão da Presidente da AR, a sessão não poderia ter assistência – uma «decisão arbitrária que impede cidadãos portugueses de acompanharem in loco estas audições parlamentares sobre tão importante matéria», como considerou a Fenprof.