«Ao contrário do discurso oficial do Governo», já em «estratégia pré-eleitoral», o Orçamento do Estado para 2015 prossegue e agrava o empobrecimento generalizado e as desigualdades sociais, sendo, por isso, «inimigo dos trabalhadores e das suas famílias, dos reformados, pensionistas e idosos», reitera Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.

Reunidos em Assembleia Geral no passado dia 29 de Novembro, os associados do MURPI aprovaram, por unanimidade, uma resolução na qual denunciam que o documento proposto pelo Executivo e aprovado pela maioria PSD/CDS, mantém «o congelamento da quase totalidade das pensões, a suspensão do pagamento dos complementos de reforma devidos aos trabalhadores das empresas públicas, o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, a redução dos rendimentos das pessoas com aumento de impostos (sobretaxa de IRS, fiscalidade verde), os aumentos dos descontos para os subsistemas de saúde (ADSE, ADME e outros), a manutenção das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde, o aumento dos preços de bens essenciais (gás, electricidade, combustíveis), e os cortes, no valor de cem milhões de euros, nas prestações sociais (pensões sociais, prestações de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, Complemento Solidário para Idosos).»

Assim, e apesar de aparentemente a troika ter ido embora, «este Governo continua a penalizar os reformados, pensionistas e idosos, fazendo-os pagar pelos desmandos da governação e pelo favorecimento dos grandes grupos financeiros», acrescenta a Confederação, para quem tal orientação fica ainda evidente no actual OE para 2015 com o pagamento dos encargos da dívida, a «fúria privatizadora das empresas públicas», a assunção de «novos encargos das PPP», ou a «redução da taxa de IRC de 23 para 21 por cento» e o «bónus de 29 milhões de euros que a Segurança Social deixa de receber para financiar as empresas pelo exíguo aumento do Salário Mínimo».

Alternativa necessária

No documento, os membros do MURPI manifestam, por isso, o seu «veemente protesto», exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, e uma maioria que defenda os valores de Abril e os interesses nacionais executando uma política de esquerda, a qual garanta «mais e melhor emprego, com direitos sociais, aumento de produtividade e justiça social».

Com carácter imediato, os reformados, pensionistas e idosos entendem que um tal governo tem de:

• Aumentar em 4,7 por cento todas as pensões e em 25 euros as pensões mínimas, e devolver tudo o que foi roubado desde 2011;

• Pagar os subsídios, na totalidade, em Junho e Novembro de cada ano;

• Defender a Segurança Social pública, universal e solidária;

• Abolir a taxa adicional do IRS, bem como a CES em todas as pensões, por ser inconstitucional, injusta e ilegal;

• Abolir todas as taxas moderadoras e investir no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados de proximidade;

• Repor o valor de 50 por cento de desconto nos passes sociais, melhorar o acesso e defender o sistema público de transportes;

• Repor a taxa de IVA reduzida na aquisição de bens essenciais.