O fracasso da operação «concebida por Rui Rio e a sua maioria política, apoiada e suportada pelo PS e aprovada em Julho de 2008 com o voto contra da CDU», consubstancia-se no facto de «o Fundo de Investimento pretensamente destinado a reurbanizar os terrenos do Bairro do Aleixo, realojar os seus moradores e reabilitar ou construir habitação social», se encontrar «em completa falência, com parceiros sem credibilidade ou em insolvência, totalmente incapaz de obter financiamento ou liquidez suficiente para prosseguir a sua actividade», notaram Artur Ribeiro, Honório Novo e Pedro Carvalho em conferência de imprensa, realizada segunda-feira, 1.

Ao colapso do Fundo, acresce a auditoria ao processo, a qual, sublinharam ainda, «vem dar razão às críticas e advertências da CDU». Nomeadamente quanto «à grave insuficiência e omissões do estudo de viabilidade económica, à qualidade e capacidade dos investidores, às fundadas dúvidas quanto à possibilidade do Fundo poder vir a construir/reabilitar os anunciados 300 fogos de habitação social», ou «aos riscos de mobilização adicional de meios patrimoniais e/ou financeiros do Município que se afirmava não estarem implicados».

«Para além disso, o relatório da auditoria evidencia um conjunto de irregularidades processuais, de incumprimento de obrigações externas, e questiona mesmo a pertinência e racionalidade de certas decisões [em prejuízo do interesse público]. Em síntese, não deixa pedra sobre pedra da imagem de rigor e eficiência que Rui Rio tanto preza e que tanto procura cultivar. Daí talvez o seu comprometedor silêncio», denunciaram também.

Defender a população

e a autarquia

Neste contexto, a CDU considera que, «a não ser que o executivo de Rui Moreira continue disposto a enterrar milhões de euros neste “poço sem fundo” em que se transformou o Fundo do Aleixo – prosseguindo uma trajectória ao serviço de interesses privados que ambicionam a obtenção de lucros especulativos com a construção de habitação de luxo fronteira à Foz do Rio Douro –, a operação imobiliária idealizada por Rui Rio deve ser urgentemente suspensa, concretizada a rescisão do contrato com a GESFIMO e promovida a liquidação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, constituído em Outubro de 2010».

«Não há qualquer outra alternativa que sirva os interesses da cidade, da sua população e, em particular daqueles que continuam a viver no que resta do Bairro do Aleixo, ou dos que, já deslocados, possam ainda, legitimamente, aspirar a um realojamento mais condigno e conforme as respectivas condições familiares e expectativas criadas», salientaram igualmente os eleitos da Coligação Democrática Unitária, para quem a CM do Porto deve:

• Acompanhar a suspensão da operação com a recusa da mobilização adicional de quaisquer meios financeiros ou patrimoniais municipais que permitam prosseguir com uma opção que já demonstrou a sua incapacidade para alcançar os objectivos anunciados;

• Promover todas as diligências tendentes a rescindir o contrato com a GESFIMO, invocando, designadamente, o manifesto incumprimento das condições e cronogramas contratuais, incluindo das respectivas adendas e alterações contratuais, considerando, se for caso disso, a aplicação de multas e o accionamento da garantia prestada pelo BPN, no valor de 500 milhões de euros;

• Encetar as diligências que se tornem necessárias para liquidar o Fundo INVESURB, preservando a respectiva quota-parte e liquidando as obras já recebidas, promovendo de imediato a realização de uma assembleia de participantes com essa finalidade e, caso necessário, suscitando a intervenção do regulador do mercado;

• Remeter o relatório integral da auditoria para o Tribunal de Contas, para conhecimento, avaliação e eventual tomada de posição, bem como a adenda/alteração ao contrato, de Julho de 2012, para efeitos de fiscalização daquela entidade;

• Remeter o mesmo texto para o Ministério Público para consideração e eventual investigação de procedimentos e consequente apuramento de responsabilidades, bem como para a Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, para conhecimento e avaliação quanto ao funcionamento do INVESURB

• Iniciar diligências tendo em vista a construção de nova habitação social nos terrenos municipais do Aleixo.