Municipalizar não é solução
Contra a sanha privatizadora do Governo e em defesa dos transportes públicos, ao serviço das populações e sob responsabilidade da Administração Central, manifestaram-se os eleitos comunistas na Câmara Municipal de Lisboa, que exigem da autarquia igual posição inequívoca.
«A primeira e verdadeira alternativa é a não privatização»
Em conferência de imprensa realizada dia 19 de Novembro, os vereadores comunistas na CML rejeitaram a chamada municipalização da Carris e do Metro, entretanto proposta pela maioria PS. Um processo cujos contornos, começaram por denunciar João Ferreira e Carlos Moura, não são totalmente conhecidos, uma vez que «aos vereadores do PCP não foi facultado acesso a todos os estudos realizados nem ao modelo construído e proposto, tendo sido apenas distribuído um muito ligeiro “Estudo de condições de eventual parceria com a CML para o transporte público em Lisboa” e um anexo que “sintetiza as linhas essenciais” do modelo proposto ao Governo.»
Ora, para os vereadores eleitos nas listas da CDU, face à evidente sanha do Governo em avançar com a privatização da Carris e do Metro, fica claro que as negociações para as quais o presidente da CML foi mandato não travaram este processo. Mas mais grave é o facto de a proposta de deliberação apresentada pela Câmara consubstanciar «uma tentativa de antecipação ao anúncio do início formal do concurso para a subconcessão e uma declaração política mais enquadrada na campanha eleitoral para as legislativas que na gestão do Município de Lisboa», ao que acresce a tentativa de imposição da falsa dicotomia municipalização versus privatização.
«A primeira e verdadeira alternativa é a não privatização», sublinharam, por isso, João Ferreira e Carlos Moura, que lembraram, ainda, uma moção votada favoravelmente pelo PCP e pela actual maioria, a 24 de Abril de 2013, em que se afirmava «desde já ao Governo, bem como aos investidores que venham a interessar-se pelas anunciadas operações de privatização, a determinação da CML de exercer todas as prerrogativas legais que lhe assistem e de recorrer, se necessário, às instâncias judiciais para impedir a concretização de qualquer operação que o Governo pretenda lançar nos termos acima referidos, ou a sua implementação futura, em defesa do interesse público municipal».
«Se o Governo se atrever, como tudo aponta, a avançar com o processo de privatização do Metro e da Carris, é importante que todos os que se opõe a este processo – e juntos têm força para o travar – materializem essa oposição numa acção convergente e determinada, envolvendo as autarquias locais (quer a CML, quer a Área Metropolitana de Lisboa e as restantes autarquias da AML), os utentes, os trabalhadores e as suas organizações representativas», as quais, para mais, o PCP sabe que nunca discutiram o modelo de municipalização proposto pela maioria da CML, ao contrário do que afirma a autarquia, salientaram também João Ferreira e Carlos Moura.
Neste sentido, os vereadores do PCP anunciaram o voto contra a proposta de municipalização avançada pela gestão PS, alertaram para «os perigos que um tal processo acarretaria para o Município, para os trabalhadores e para os utentes», reafirmaram a necessidade de «uma resposta enérgica e rápida face ao processo de fusão para a privatização da Carris, do Metro, da Transtejo e da Soflusa», e de «uma posição clara e inequívoca da CML sobre estes processos, que dê mais força à luta que hoje travam trabalhadores e utentes para derrotar o Governo nestas suas opções.»