A iniciativa promovida pela CGTP-IN, pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), realizou-se, durante todo o dia, no Fórum Romeu Correia, e trouxe a Portugal importantes dirigentes palestinianos. Essa é a primeira nota a destacar, tanto mais que se assinalam os 35 anos de uma Conferência Mundial que, também no mês de Novembro (de 2 a 6), por iniciativa do CPPC, trouxe ao nosso país Yasser Arafat e outros grandes dirigentes árabes, constituindo a primeira grande acção de derrube do preconceito para com causa palestiniana na Europa Ocidental. Esse facto não foi esquecido no Seminário, e embora a situação não seja hoje de isolamento, continua a ser de crucial importância dar voz aos representantes políticos palestinianos e à sua luta.

Acresce que justamente no dia 29 de Novembro, por iniciativa da ONU, assinala-se, desde 1977, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Portugal e as organizações de solidariedade e paz nacionais, como em dezenas de outros países, somaram-se, uma vez mais, através do Seminário Internacional, ao conjunto de iniciativas diversificadas que, em todo o mundo, decorriam com figurinos vários mas com sentido semelhante, como aliás realçou Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM.

Sublinhada, pois, a importância do Seminário, vale a pena referir ainda o extraordinário acolhimento prestado pela Câmara Municipal de Almada (CMA), bem como o amplo leque de convidados, expressão da simpatia de que a a causa palestiniana goza em diferentes sensibilidades políticas e sociais.

Lutar, sempre

Depois das saudações à iniciativa endereçadas pelo vice-presidente da CMA, José Gonçalves, pelo Embaixador da Palestina, Hikmat Ajjuri, e por Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM, o painel de debate da manhã foi aberto com intervenções da Artista Plástica Joana Villaverde e do secretário-geral adjunto e responsável pelas relações internacionais da União geral dos Trabalhadores Palestinos, Mohammed Yahya, tendo a primeira testemunhado a sua experiência em recente deslocação à Palestina. Um quotidiano vivido nas condições mais severas a que se referiu, também Mohamed Yahya, centrando-se, por seu lado, no desemprego crónico provocado por Israel, na total ausência de direitos dos trabalhadores palestinianos e na repressão a que estes estão sujeitos de cada vez que saem para trabalhar.

O orador seguinte, José Manuel Pureza, também abordou a Palestina como território ocupado (tema central da sessão matinal), mas do ponto de vista do Direito Internacional, o que obriga a identificar Israel como potência ocupante com os limites e consequências que tal configura. Nomeadamente quando rouba terras, culturas e água, constrói colonatos e o Muro de Separação, derruba habitações, bloqueia territórios como a Faixa de Gaza, impõe um regime de Apartheid, pratica limpeza étnica.

O dia-adia dos palestinianos, salientou Yousef Ahmed, do Partido do Povo da Palestina, para quem tais práticas, assim como as permanentes guerras atrozes e campanhas punitivas e expansionistas (caso da ofensiva de expulsão dos palestinianos de Jerusalém), fazem parte do projecto sionista. A prová-lo está não apenas a realidade, mas a declaração do fundador do Estado de Israel, David Ben Gurion, segundo o qual os velhos palestinianos morreriam e com eles desapareceria a geração determinada a defender a sua causa nacional. A Ben Gurion referir-se-ia, à tarde, também Carlos Almeida, lembrando que «a limpeza étnica dos palestinianos está no ADN de Israel».

«A verdade é que hoje somos mais de 12 milhões de palestinianos e os nossos filhos começam desde cedo a lutar contra a ocupação», disse Yousef Ahmed, garantindo que, ao contrário do vaticinado pelo sionismo, a resistência não morre. 

Irreprimível

Resistência irreprimível sublinhada ainda por Augusto Praça, responsável das relações internacionais da CGTP-IN, que a terminar a sessão da manhã (já depois da intervenção de Jorge Cadima, dirigente do MPPM que denunciou os vínculos do imperialismo ao sionismo e ao terrorismo islâmico no Médio Oriente, bem como os planos de redefinição das fronteiras da região através das permanentes agressões), concordou com Joana Villaverde, afirmando que ir à Palestina derruba as dúvidas sobre a carácter criminoso da política de Israel.

Resistência, ainda e sempre, que Leila Khaled, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina, assegurou que continuará sob todas as formas, incluindo o levantamento armado contra um estado terrorista, se necessário for, como aliás, o povo português sabe pela sua experiência de luta contra o fascismo, salientou.

Já depois de Carlos Carvalho, da direcção do CPPC, ter frisado a política de dois pesos e duas medidas dos EUA e das Nações Unidas (hipocrisia internacional a que se referiu, também, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, na sua intervenção); e ter lembrado a recente lei que declara Israel como um Estado judeu consolidando a segregação, Leila Khaled insistiu que a resistência não se faz apenas na Palestina. Daí ter apelado à promoção do boicote a Israel como parte do isolamento internacional a que os sionistas têm de ser votados. Algo que a história já demonstrou ser eficaz, caso da África do Sul.

No Seminário Internacional intervieram, também, Maria Helena Cordeiro, secretária-geral da Liga Operária Católica, Catarina Marcelino, deputada do Partido Socialista, e Baptista Alves.

Em nome do CPPC, o vice-presidente da organização encerrou o Seminário recordando que «com a sua política de ocupação, Israel tem por objectivo inviabilizar a existência de um Estado da Palestina e uma paz justa e duradoura no Médio Oriente».

«Por imperativo da Constituição da República Portuguesa, nascida da Revolução de Abril, que levantamos como bandeira identificadora da nossa acção em defesa da paz, cabe sermos activamente solidários com a luta pelos direitos inalienáveis do martirizado povo palestiniano», por isso «torna-se imperioso reforçar os laços de cooperação internacional, criando uma ampla frente de solidariedade que imponha a “força da razão à razão da força”», concluiu.

Derrubar barreiras 

Durante o Seminário, alguns oradores realçaram a importância do reconhecimento da Palestina como Estado por parte de vários países e como observador pelas Nações Unidas. Os dirigentes palestinianos convidados tiveram também a oportunidade de, durante a sua estadia em Portugal, encontrarem-se com todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República (AR) que se dispuseram a recebê-los.

Mas o exemplo mais claro do derrube de barreiras foi trazido pelo deputado do PCP e membro da direcção do MPPM Bruno Dias. Depois de ler o Artigo 7.º da Constituição sobre as relações internacionais e sublinhar o reconhecimento do «direito direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão» ali contido, recordou que, por iniciativa do PCP foi criado, há um ano, o grupo parlamentar de Amizade com a Palestina. «Para os comunistas, o parlamento mais uma frente de luta, e neste caso de luta solidária com a Palestina», notou, antes de entregar a Leila Khaled uma cópia do projecto que o Partido fará entrar na AR, subscrito primeiramente pelo seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, para o reconhecimento do Estado da Palestina.

Na declaração final do Seminário Internacional, lida por Fernando Maurício, da CGTP-IN, as organizações promotoras assumiram como compromissos:

• Esclarecer o povo português sobre a dramática realidade na Palestina e mobilizar a solidariedade activa;

• Reclamar a condenação internacional dos dirigentes do Estado de Israel pelos crimes cometidos contra o povo palestino;

• Lutar pela libertação de todos os presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas, entre os quais Marwan Barghouti e Ahmad Sa'adat;

• Denunciar todas as formas de colaboração do Estado ou de empresas portuguesas com a ocupação israelita e os seus crimes;

• Exigir que os governos portugueses cumpram a sua obrigação constitucional e tomem claramente partido pelo direito do povo palestino; exijam o cumprimento das numerosas resoluções da ONU sobre os direitos do povo palestino; e utilizem todos os mecanismos ao seu dispor para alcançar esses fins;

• Exigir que o Governo e o Parlamento portugueses tomem posição clara a favor do reconhecimento do Estado da Palestina.