Impedir o crime
À decisão do Governo de privatizar 66 por cento do Grupo TAP reagiu ainda em moldes duros o PCP numa nota do seu Gabinete de Imprensa, classificando a operação de «crime contra os interesses nacionais» e exigindo que a mesma seja urgentemente travada. Também a célula do PCP na empresa emitiu um comunicado no mesmo sentido onde apela à unidade e luta dos trabalhadores para fazer frente aos intentos do Governo.
O PCP recorda que esta é a terceira tentativa de privatização da TAP, depois de em 2001 ter falhado o negócio com a Swissair (que entretanto faliu) e de em 2012 ter sido impedida a «aventura da sua entrega a Efromovich».
O que se assiste, pois, uma vez mais, é à tentativa de levar por diante esse objectivo que tem irmanado o conselho de administração da empresa e os sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP: a entrega do melhor património público ao grande capital.
Com esse intuito, sublinha-se no texto, os governos tudo têm feito para «estrangular financeiramente a empresa» (sem receber um euro do Estado, ao contrário das companhias low cost), sem falar nos negócios ruinosos para que a empurraram, como o da manutenção no Brasil (ex-VEM) ou o da aquisição a «preço de ouro» da falida Portugália, como frete ao Grupo Espírito Santo.
O PCP recusa ainda o argumento aduzido pelo Governo PSD/CDS-PP e pelo próprio PS em favor da privatização segundo o qual, em nome de uma suposta defesa da igualdade de concorrência com as companhias privadas, está proibida a capitalização da TAP pelo Estado.
«É uma mentira», responde o PCP, que justifica porquê lembrando que «sendo legal e constitucional a existência de empresas públicas, aliás possíveis no quadro dos Tratados da União Europeia, nada pode impedir a sua capitalização pelo detentor do seu capital».
«O contrário seria um contra-senso», afirma-se na nota aos órgãos de comunicação social, onde se refere que bastaria uma parte do que foi pago à banca pelos famigerados contratos SWAP das empresas públicas de transportes – num ano, mais de mil milhões de euros – para que as necessidades de capital da TAP fossem supridas.