Há, ou não, impostos a mais?
Em Portugal não há impostos a mais, em abstracto. Há impostos a mais sobre os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, e há impostos a menos, bem a menos, sobre os rendimentos do grande capital, dos lucros e dividendos, da especulação financeira. Há, escandalosa e crescentemente, uma inaceitável injustiça fiscal: sufoca-se com impostos a larga maioria do povo e garante-se um verdadeiro paraíso fiscal para uns quantos detentores do grande capital.
Quando comparada com outros países da União Europeia e da OCDE, a carga fiscal portuguesa, em abstracto, não é excessiva. Em termos médios, e ao contrário do que sempre afirmam os partidos que têm executado a política de direita, a tributação em Portugal tem-se situado, desde 2013, ligeiramente acima de 35 por cento do PIB, enquanto a média na Zona Euro (UE 18) tem sido, desde 2012, sempre superior a 40 por cento, segundo a Ameco (base de dados anual macro-económica da Comissão Europeia).
Tanto a realidade portuguesa como a da União Europeia demonstram que o esforço fiscal dos trabalhadores e pensionistas é excessivo face àquele que é exigido ao grande capital.
Através do mito da carga fiscal excessiva, em abstracto, os partidos da política de direita escondem que o excesso atinge apenas os rendimentos do trabalho e, por outro lado, insistem na ideia de que o peso dos impostos directos (sobre o rendimento) tem que ser reduzido, para aumentarem os impostos indirectos (sobre o consumo, nomeadamente das famílias).
O que os factos demonstram é que os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, os dividendos distribuídos aos accionistas e às SGPS (sociedades gestoras de participações sociais), o património mobiliário (acções e outros títulos financeiros) e a especulação financeira ou não são devidamente tributados, ou não o são de todo.
A despesa e os impostos
Sobre a tese de que haveria impostos a mais, foram erguidos argumentos para opor a despesa pública à carga fiscal e, evitando qualquer reflexão crítica, defender que ou a despesa do Estado diminui ou os impostos aumentam.
Os últimos anos retiram qualquer base a esta tese. Os impostos sobre quem trabalha e trabalhou não param de aumentar, mas as funções sociais do Estado encarecem e degradam-se. O dinheiro retirado às prestações sociais é drenado para os buracos do BPN e do BES, o que dizem faltar para a Saúde é esbanjado em PPP e contratos swap ruinosos, e acabam por gastar mais no pagamento de juros aos agiotas do que na educação do povo.
No entanto, sob esta falsa dicotomia, PS, PSD e CDS têm justificado o subfinanciamento e a liquidação de funções sociais do Estado na Educação, na Saúde e na Segurança Social. Fazendo o mal e a caramunha, os promotores da política de direita têm assegurado aos grupos económicos e financeiros um estatuto de privilégio fiscal, que prejudica gravemente o erário público, e a seguir justificam com falta de receita a alienação de responsabilidades do Estado; assim, criam condições para entregar a Saúde ou a Educação a esses mesmos grupos capitalistas.