Em 2015 o Governo PSD/CDS pretende manter o roubo fiscal que tem imposto aos trabalhadores e aos pensionistas nos últimos dois anos:

– a sobretaxa de 3,5%, alegadamente provisória e desde sempre injusta e ilegítima, voltará a reduzir o rendimento disponível das famílias;

– a tabela de IRS, reduzida a cinco escalões e com taxas significativamente agravadas em 2013 e 2014, determina que a falta de progressividade do imposto se manterá e que, também por esta via, o Governo continuará a desfalcar quem vive de rendimentos do trabalho.

A «reforma do IRS» não responde à urgência de reduzir a carga fiscal sobre salários e pensões, nem muito menos visa tornar o regime de IRS mais justo. Bem pelo contrário.
Na sua proposta, o Governo limita-se a redistribuir a carga fiscal:
– vai reduzi-la ligeiramente para os agregados familiares mais numerosos (que têm rendimentos muito baixos e já não são sujeitos a IRS, ou estão nos estratos de rendimentos elevados);
– e quer aumentá-la para as famílias que não têm dependentes a cargo e que correspondem a cerca de 70% dos agregados familiares que pagam IRS.
Um novo aumento decorre do desaparecimento de certas deduções à colecta (como a dedução das despesas com imóveis e as deduções pessoalizantes), que não é compensado pela «bolsa de despesas familiares».
O desaparecimento dos limites às deduções à colecta vai permitir que em alguns casos baixe o imposto a pagar. Mas os grandes beneficiados serão os mais ricos, no topo dos escalões de rendimento, e ainda mais aqueles que vivem dos rendimentos de capital. O sistema fiscal já é bastante vantajoso para estes últimos e mais vantajoso ficará, porque vai afastar-se mais do englobamento obrigatório de todos os rendimentos e vai permitir que quem recebe muito de juros, mais-valias e dividendos possa escolher uma taxa de imposto mais baixa.

Quanto paga, afinal?

Quanto pagou de IRS em 2012 e em 2014? Quanto pagaria em 2015 com a proposta do Governo? Quanto propõe o PCP que pague? Mostramos as respostas, com simulações para casal, com e sem filhos, e solteiro sem filhos, auferindo salários médios (valores em euros).

Exemplo 1 - Casal com um filho, apresenta declaração de IRS em conjunto, aufere como salário-base mensal 940 euros; declara despesas de 1096,15 euros em educação, 579,40 euros em saúde e 184 euros por mês com habitação; num ano gasta mais de 1500 euros em outras despesas;

Exemplo 2 - Solteiro, sem filhos, salário-base de 1500 euros; 300 euros de despesas de saúde, 250 euros de despesas com habitação; num ano gasta mais de 1500 euros em outras despesas;

Exemplo 3 - Casal sem filhos, declaração conjunta, salário-base (soma de ambos) de 1580 euros; 200 euros de despesas de saúde, 400 euros por mês de despesas com habitação; num ano gasta mais de 1500 euros em outras despesas.