Mais justiça no IRS
O PCP propõe 10 escalões de tributação do rendimento de pessoas singulares, o que reduz de forma significativa a tributação dos rendimentos baixos e médios, impondo maiores taxas para os rendimentos mais elevados. Se hoje um rendimento colectável de 4300 euros é tributado a 14,5 por cento, com a proposta do PCP será tributado a dez por cento. Por outro lado, um rendimento colectável de 500 mil euros passará a ser tributado em 54,35 por cento e aos rendimentos superiores a este montante aplicar-se-á uma taxa de 75 por cento.
O Partido aumenta a regressividade das deduções à colecta, assegurando que estas crescem para os rendimentos baixos e médios. A iniciativa do PCP assegura níveis de tributação mais amigos das famílias – tanto as mais numerosas, como os casais sem filhos e os solteiros – do que o Código do IRS e a proposta apresentada pelo Governo.
Relativamente aos trabalhadores dependentes e independentes, aumenta o montante a abater ao rendimento a colectar e aumenta o número de pessoas com rendimentos muito baixos que ficam isentas de imposto. São alargados ainda os benefícios dos deficientes.
Por fim, propõe-se que todos os rendimentos sejam sujeitos a englobamento obrigatório, impondo uma tributação sobre o rendimento real e impedindo que rendimentos financeiros e prediais muito elevados sejam tributados abaixo do que deviam.