É a partir de 2010, com o governo do PS, no âmbito do PEC, e logo a seguir com o pacto de agressão, com PS, PSD e CDS-PP, que se desfere um brutal ataque aos direitos de protecção social no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social, com cortes substanciais

ao seu financiamento. Foram introduzidas novas regras de «condição de recurso» resultando numa redução dos direitos e correspondentes prestações sociais, de proporções gigantescas, como atesta o facto de terem perdido o acesso ao abono de família, de 2010 a 2013, 566 944 crianças. No mesmo período, 312 709 pessoas perderam o acesso ao rendimento social de inserção e 73 810 idosos perderam o complemento solidário para idosos.

Sob fogo têm estado, por outro lado, importantes direitos de protecção social devidos aos trabalhadores em matéria de doença, pensão de sobrevivência e desemprego. Em apenas um ano (Setembro de 2013 a Setembro de 2014), segundo dados da Segurança Social, 71 684 pessoas perderam o acesso ao subsídio de desemprego.

Mas o que permite observar a verdadeira dimensão da dramática realidade actual é a circunstância de, num universo estimado de um milhão e 400 mil desempregados, apenas 318 741 estarem a receber o subsídio de desemprego.