É do interesse das várias gerações de trabalhadores e também do povo a defesa da saúde financeira do Sistema Público de Segurança Social. Essa é contudo uma preocupação que tem andado arredada das políticas de sucessivos governos, embora encham hipocritamente o discurso em sentido contrário.

Os protagonistas da política de direita – PS, PSD, PSD/CDS-PP – procuram ocultar quais foram e são os grandes beneficiários do conjunto de soluções que têm sido adoptadas ao longo de décadas. Como ocultam quais são os objectivos que pretendem levar mais longe para o futuro.

Opções ruinosas

Está por fazer o inventário de receitas subtraídas continuadamente ao regime contributivo da Segurança Social. Uma coisa é certa: trata-se de uma gigantesca operação de esbulho, que só pode ter o classificativo de crime.

Perda de receitas que resultou, por um lado, do continuado aumento da dívida à Segurança Social, da permissividade com a subdeclaração de salários (os descontos dos trabalhadores foram usados para o apoio explícito às chamadas reestruturações económicas, como privatizações, fecho e deslocalização de empresas, despedimentos), de múltiplas formas de redução e isenção do pagamento da Taxa Social Única (TSU).

Por outro lado, na origem também da acentuada perda de receitas, está o definhamento económico, a destruição do emprego, a redução dos salários, a generalização da precariedade laboral.

Não obstante este brutal ataque a que foi sujeito, o regime contributivo da Segurança Social teve ao longo dos anos saldos positivos e assegurou o pagamento das prestações sociais respectivas.

Pode-se assim concluir que a redução das suas receitas é consequência não das prestações sociais dos trabalhadores e dos reformados mas das opções ruinosas da política de direita.

Favorecer o grande capital

Estas opções subordinam-se aos interesses do grande capital no seu objectivo de redução dos custos de trabalho e da sua desvinculação para com o financiamento da protecção social dos trabalhadores no âmbito do sistema público. Mas igualmente através da introdução de limites máximos de contribuições dos trabalhadores para o sistema público (plafonamento).

PS, PSD e CDS-PP falam em «equidade», «equilíbrio», «sustentabilidade», mas o que impõem é o roubo nos salários e pensões, acompanhando-o da redução dos direitos de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado.

Falam de harmonização dos regimes da Segurança Social, em nome de alegados critérios de justiça, mas o que impõem é a regressão dos direitos para todos.

Escolhas que no fundo traduzem a convergência entre o PS, PSD e CDS-PP no sentido de transformar o Sistema Público num sistema residual, selectivo na atribuição das prestações sociais e de pendor assistencialista e caritativo.

A esta acção destrutiva contrapõe o PCP uma política alternativa que fortaleça o Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário, sistema que tem dado provas, afirmando-se, no presente e para o futuro, como instrumento insubstituível na redistribuição do rendimento nacional por via do pagamento de importantes prestações sociais. Em suma, garantindo a todos os portugueses a protecção social nas situações em que mais dela precisam.