Mais e mais exploração
A política de exploração, enquanto instrumento de acumulação capitalista, tem assentado em três eixos que convergem no mesmo sentido: agravar as condições de vida e de trabalho.
Um eixo que acentua a quebra do rendimento disponível quer por via do congelamento dos salários e pensões quer do roubo dos subsídios de férias e de Natal e da redução das prestações sociais. Na Administração Pública, cortes salariais e revisão dos suplementos remuneratórios, visando o congelamento, diminuição ou mesmo eliminação de subsídios, congelamento de carreiras e progressões, imposição da tabela salarial única, entre outras reduções de componentes retributivas.
Um segundo eixo visa aumentar o exército de desempregados e generalizar a precariedade dos vínculos laborais, de forma a aumentar a pressão sobre os salários e os direitos, bem como fragilizar a força organizada dos trabalhadores, para impor níveis mais elevados de discriminação e repressão. É assim que o desemprego atinge hoje uma taxa real próxima dos 23%, constituindo um grave problema estrutural, enquanto a precariedade afecta cerca de 400 mil jovens, 60 por cento dos quais com contratos inferiores a seis meses.
Um terceiro eixo assesta baterias para todas as componentes da prestação do trabalho, quer por via da redução de prestações pecuniárias quer pelo aumento da duração dos tempos de trabalho. Nesse sentido têm apontado as sucessivas revisões do Código do Trabalho e as alterações na legislação do sector público, nomeadamente a aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, visando «harmonizar» as condições de trabalho de todos os trabalhadores portugueses pelos mais baixos níveis que for possível, nos salários, nos direitos e na protecção social.
São exemplos recentes dessas alterações: a facilitação dos despedimentos e diminuição das indemnizações; o roubo de quatro dias feriados; o prolongamento do período de redução para metade, ou até menos, do valor do trabalho extraordinário; o envio de milhares de trabalhadores da Administração Pública para a mobilidade especial, agora rebaptizada de «requalificação» mas mantendo a sua natureza de antecâmara para o despedimento; o aumento da jornada de trabalho, a desregulamentação dos horários e a redução dos tempos de descanso, entre muitas outras malfeitorias.