Op­ções nor­te­adas pelo ob­jec­tivo de fa­vo­recer a re­cons­ti­tuição dos mo­no­pó­lios e a con­cen­tração do ca­pital, a sal­va­guarda dos in­te­resses da alta fi­nança e dos grupos eco­nó­micos, man­tendo, si­mul­ta­ne­a­mente, sempre de­baixo de fogo cer­rado, os di­reitos la­bo­rais e so­ciais que emer­giram das enor­mís­simas trans­for­ma­ções ope­radas com a Re­vo­lução do 25 de Abril e que a Cons­ti­tuição soube aco­lher e con­sa­grar.

A ofen­siva contra os di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos dos tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente por via de al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral, foi agra­vada com os PEC dos go­vernos PS, mas as­sumiu con­tornos mais graves e uma fe­ro­ci­dade ainda maior com o Go­verno de Passos e Portas, na sequência do pacto de agressão subs­crito por PS, PSD e CDS-PP com a troika es­tran­geira. Desde então, o ob­jec­tivo de in­ten­si­ficar ao má­ximo a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores foi ele­vado a um nível su­pe­rior.

O re­sul­tado está à vista: cortes nos sa­lá­rios, pen­sões e re­formas, nas fé­rias, fe­ri­ados e horas ex­tras, au­mento do ho­rário de tra­balho, in­su­por­tável carga fiscal, ataque ao di­reito ao em­prego e à se­gu­rança no em­prego, des­re­gu­la­men­tação e pre­ca­ri­e­dade, li­qui­dação de ins­tru­mentos co­lec­tivos que con­sa­gram di­reitos, en­fra­que­ci­mento das or­ga­ni­za­ções dos tra­ba­lha­dores e da sua uni­dade, ten­ta­tiva de di­visão dos tra­ba­lha­dores em função da idade e do vín­culo la­boral e, so­bre­tudo, entre tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica e do sector pri­vado.

Uma ofen­siva que, além de po­lí­tica, eco­nó­mica e so­cial, é também ide­o­ló­gica, di­fun­dida e am­pliada por essa po­de­rosa má­quina de pro­pa­ganda que ins­tiga ao di­vi­si­o­nismo, apouca a luta or­ga­ni­zada e as or­ga­ni­za­ções dos tra­ba­lha­dores e seus di­ri­gentes, anuncia o fim da luta de classes, de­creta o ca­pi­ta­lismo como «o fim da His­tória», en­deusa a con­cer­tação e os mo­vi­mentos inor­gâ­nicos, con­vida ao con­for­mismo e à re­sig­nação, pro­cura en­clau­surar o pen­sa­mento na te­oria das ine­vi­ta­bi­li­dades, do «tem que ser», «não há al­ter­na­tiva».

Uma ofen­siva que é ex­pressão da po­lí­tica de sub­missão e de­pen­dência exe­cu­tada, à vez, por PS e PSD (com ou sem a mu­leta do CDS-PP), e que atre­lando Por­tugal à União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária (UEM) e a ou­tros ins­tru­mentos do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia está na origem de uma co­lossal trans­fe­rência de ri­queza do factor tra­balho para o ca­pital.

A pre­texto da «crise», em nome do «com­bate à dí­vida e ao dé­fice», do que de­signam por «pro­cesso de ajus­ta­mento», o que PS, PSD e CDS-PP têm feito ao País, le­vando sempre mais longe a po­lí­tica de di­reita, é em­purrá-lo para o de­clínio, num plano cada vez mais in­cli­nado. Pouco im­porta o rasto de des­truição: en­di­vi­da­mento pú­blico e pri­vado sem fim à vista, perda de so­be­rania, en­fra­que­ci­mento do apa­relho pro­du­tivo, de­sem­prego nunca visto, emi­gração em massa, po­breza a alas­trar, de­gra­dação dos apoios so­ciais, agravar das in­jus­tiças e de­si­gual­dades, re­con­fi­gu­ração do Es­tado com fra­gi­li­zação e perda das suas fun­ções so­ciais e dos ser­viços pú­blicos, saque fiscal aos tra­ba­lha­dores, micro e pe­quenos em­pre­sá­rios, agri­cul­tores.

Este é o re­trato de um País e de um povo su­jeito anos a fio à po­lí­tica de di­reita exe­cu­tada por PS, PSD e CDS-PP, co­ad­ju­vados no úl­timo triénio por FMI, UE e BCE, po­lí­tica essa que só não foi mais longe na sua acção de­vas­ta­dora porque en­con­trou pela frente a re­sis­tência e a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

Urge romper com esta po­lí­tica, pondo cobro à des­truição de vidas, em­pregos e di­reitos, e assim abrir ca­minho a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que res­ponda aos pro­blemas do País, às ne­ces­si­dades, as­pi­ra­ções e an­seios dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Nesse ob­jec­tivo está em­pe­nhado o PCP, com o con­tri­buto sério da sua aná­lise e das suas pro­postas, como se ilustra neste su­ple­mento.