As propostas do PCP
Ampliar receitas do Regime Contributivo
● Promover uma gestão criteriosa das receitas geradas no Sistema;
● Apostar num efectivo combate à evasão e dívida contributiva;
● Aprofundar a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente a que conjugue parcelas relativas ao volume de emprego (massa salarial) e ao Valor Acrescentado Liquido (VAL) de cada empresa;
● Assegurar o reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social de forma a assegurar a cobertura de despesas previsíveis por um período de dois anos. Afectar 0,25% de imposto a criar sobre todas as transacções na Bolsa de Valores destinados ao seu reforço.
Reforçar direitos de protecção social
● Actualização anual do valor das reformas e pensões e, por outro lado, reposição dos rendimentos que foram roubados a umas e outras;
● Reforço dos direitos de protecção social dos trabalhadores no respeito pela relação existente entre os descontos, o período contributivo e o direito às prestações sociais;
● Reposição da idade de reforma aos 65 anos e revogação do factor de sustentabilidade;
● Garantia de antecipação da reforma sem penalização aos trabalhadores com carreiras contributivas de 40 anos;
● Adopção de critérios de justiça na atribuição do conjunto das prestações sociais no âmbito do regime não contributivo (pensão social de velhice, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, entre outros apoios sociais);
Reforçar verbas para o combate à pobreza
● Reforço do financiamento do regime não contributivo da Segurança Social, garantindo as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social de modo a assegurar o pagamento de prestações e apoios sociais de combate à pobreza e exclusão social, de apoio às pessoas deficientes;
● Repor a universalidade do direito ao abono de família até aos 18 anos.
Qualidade no serviço público
● Reforço dos meios humanos e técnicos, salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da Segurança Social;
● Garantia do direito à informação dos beneficiários tendo por base serviços de Segurança Social de proximidade;
● Respeitar o direito de participação das organizações representativas dos trabalhadores.
Criação de emprego, valorização dos salários, mais receitas
● Promoção de uma política de dinamização da actividade económica, criação de emprego e valorização dos salários repercutindo a riqueza no reforço das receitas da Segurança Social.
