De manhã, dezenas de professores, descontentes com as situações criadas pela «incompetência técnica e irresponsabilidade política» do Ministério da Educação, protestaram junto às suas instalações, na 5 de Outubro, contra aquilo a que chamaram «o descalabro do processo de concurso e colocações» deste ano. Face aos graves erros e irregularidades detectados, os docentes exigiram a anulação da bolsa de contratação de escola (BCE), transparência, rigor e respeito. 
Dali, seguiram para a Assembleia da República, onde ia decorrer um debate de urgência marcado pelo PSD, «para branquear» a caótica abertura do ano lectivo. Contudo, o ministro da Educação acabaria por admitir erros, que antes negara, na aplicação da fórmula usada para ordenar os professores contratados e a necessidade de publicação de novas listas. O «branqueamento acabou por cair como um castelo de cartas», afirma a Fenprof numa nota.
Em declarações à imprensa, o secretário-geral da federação, Mário Nogueira, afirmou, referindo-se ao ministro Crato, que, «por tudo o que fez e mais esta, lhe ficava muito bem a demissão», e que só admitira os erros porque não tivera outro remédio: a luta dos professores que os têm denunciado e que pugnaram pela sua correcção deu frutos.
Mário Nogueira recordou que a Fenprof é contra «esta pouca vergonha das contratações de escola» e que exige a realização de um «concurso nacional geral que tenha como critério a graduação profissional» – não sendo um critério perfeito, «é o menos imperfeito», defendeu.

Problemas por resolver

Em comunicado, a Plataforma de Sindicatos de Professores, em que a Fenprof se integra, regozijou-se pelo que os docentes alcançaram e saudou todos os que não desistiram. Lembra, no entanto, que os problemas continuam por resolver e, por isso, espera: a rápida publicação de novas listas das BCE; a devida correcção de todos os erros, irregularidades e ilegalidades detectados nos concursos de contratação; a inclusão nas listas dos professores que, por não terem realizado a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, foram ilegalmente excluídos.
A plataforma, que exige responsabilidades políticas por todo este processo e a demissão da equipa ministerial, chama a atenção para o facto de os problemas que afectam os docentes não se esgotarem nos concursos, apontando a degradação das condições de trabalho e os efeitos nefastos da municipalização e da reforma do Estado como motivos para a luta.


Valorizar a Escola Pública 

Uma petição promovida pela Fenprof, subscrita por mais de 17 mil professores, suscitou o debate que, no dia 19, teve lugar na AR em torno da Escola Pública. O documento expressa a sua oposição às medidas da política educativa que têm vindo a ser implementadas, considerando que estão hoje em risco a Escola Pública e a garantia do direito à educação para todos, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.
Entre outras críticas, o texto refere: o aumento significativo do número de alunos por turma; as constantes alterações legislativas a nível curricular, de programas e de regimes de avaliação; a supressão de milhares de postos de trabalho docente; as medidas que agravam a instabilidade profissional dos docentes, como a mobilidade, o aumento do desemprego e da precariedade; a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, visando o alargamento do financiamento do ensino privado com dinheiros públicos.
O documento contém ainda diversas propostas de valorização da Educação Pública: a redução do número de alunos por turma; horários pedagogicamente adequados; a consideração de todas as actividades realizadas com alunos como componente lectiva; a eliminação da PACC, a vinculação dos docentes contratados e a atribuição de serviço aos docentes nas escolas a cujo quadro pertencem; o fim de alterações avulsas no sistema de ensino; a avaliação rigorosa da necessidade de manutenção dos contratos com estabelecimentos privados; o reforço do financiamento público das escolas para o seu adequado funcionamento.
Na sessão de debate, o PCP apresentou uma resolução em defesa da Escola Pública, que foi chumbada pela maioria PSD/CDS-PP. O PS absteve-se. PCP, PEV e BE votaram a favor.