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A informação foi avançada pela deputada Paula Santos, dando conta de dois projectos de lei, um que «suspende o processo de reorganização hospitalar em curso, revoga a Portaria n.º 82/2014, determina a integração dos hospitais no sector público administrativo, assim como a reversão das parcerias público-privadas (PPP) para o Estado e estabelece os princípios que uma reorganização hospitalar deve respeitar», e outro que «revoga as taxas moderadoras e estabelece os critérios de atribuição dos transportes de doentes não urgentes, assegurando a acessibilidade de todos os utentes aos cuidados de saúde».
Simultaneamente, o Partido apresentou mais dois projectos de resolução, o primeiro que «reforça os cuidados de saúde primários, através do reforço dos seus meios humanos e técnicos, pondo fim às desigualdades entre Unidade de Saúde Familiares e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados», e o segundo que também «reforça os profissionais de saúde no SNS, mediante a contratação dos profissionais de saúde em falta, pondo fim à precariedade e garantindo os direitos dos trabalhadores e criando um conjunto de incentivos que permita a fixação de profissionais de saúde nas regiões em carência».

Hipocrisia e cinismo

Na sua intervenção, a deputada comunista criticou os sucessivos governos, em particular o actual, que têm vindo a adoptar políticas que visam o progressivo desmantelamento do SNS, corporizando e procurando corresponder às ambições do grande capital.
«Só com elevadas doses de hipocrisia e cinismo é possível os membros do Governo tecerem elevados elogios ao SNS quando tudo fazem para o destruir», acusou, referindo-se às recentes declarações do primeiro-ministro e do ministro da Saúde a propósito das comemorações dos 35 anos do SNS, quando ignoraram «todos os problemas sentidos pelos utentes e pelos profissionais de saúde».
«Dizem que foi feito um grande esforço para garantir a sustentabilidade do SNS, escondendo os sucessivos cortes orçamentais de 1667 milhões de euros nos últimos quatro anos, que corrigidos para valores actuais são 2398 milhões de euros», condenou Paula Santos.

Política alternativa

Na Assembleia da República, Paula Santos, deputada do PCP, sublinhou que a existência de um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito não é compatível com a política de direita, e que, por isso, «é cada vez mais premente a ruptura com esta política, a derrota do Governo e a marcação de eleições».
«Cada dia a mais com esta política, corresponde a mais retrocessos na Saúde dos portugueses. As populações e os profissionais de saúde aspiram a uma política alternativa, que responda às suas necessidades, retomando os valores de Abril. A essa aspiração o PCP corresponde com a proposta de uma política alternativa, patriótica e de esquerda», afirmou.