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No dia 17, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução onde recomenda ao Governo que aumente, no imediato, o SMN para 515 euros, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2014, visando chegar, progressivamente, aos 600 euros em Janeiro de 2016. Em 2015 o SMN deverá chegar aos 540 euros e em 2016 aos 570 euros.
No documento, os deputados comunistas recordam que o SMN «continua a ser um dos mais baixos da zona euro» e que, de acordo com dados do Eurostat, «o valor médio dos salários mínimos da Europa passou de 708 euros, em 2009, para 823 «euros, em 2014, o que significa que o SMN representa apenas 68,7 por cento da média europeia».
«Mesmo tendo em conta a retribuição a 14 meses, em que o SMN representa 566 euros, percebe-se a distância a que fica o SMN face ao salário mínimo dos restantes países», salienta o PCP, dando a conhecer que o salário mínimo representa 718 euros em Malta, 753 euros em Espanha, 789 euros na Eslovénia, 638 euros na Grécia, 1445 euros em França, 1462 euros na Irlanda, 1486 euros nos Países Baixos, 1501 euros na Bélgica, 1280 euros na Alemanha e 1921 euros no Luxemburgo.

Processo de empobrecimento

No Projecto de Resolução recorda-se que o governo PS, contrariando o acordo com os representantes dos trabalhadores, «retirou 15 euros mensais ao valor do SMN previsto para Janeiro de 2011, fixando-o assim em 485 euros e não nos 500 euros decorrentes do acordo assinado» e que nos últimos três anos o Executivo PSD/CDS «não só insistiu na retirada de 15 euros mensais como o desvalorizou, mantendo o congelamento do SMN».
«Mas, não satisfeito e apostando num processo de empobrecimento do País, o Governo não só não aumentou o SMN, como atacou os salários e os direitos dos trabalhadores», acusam os comunistas, lembrando que na Administração Pública o Executivo PSD/CDS, através de sucessivos orçamentos do Estado, «cortou salários e outras componentes da remuneração», e no sector privado, para além da depreciação do valor do SMN, promoveu «o desemprego, directa e indirectamente, atacou a contratação colectiva, fragilizou a protecção social, facilitou e embarateceu os despedimentos».

SMN desvalorizado

Ao longo dos anos, o Salário Mínimo Nacional (SMN) tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com as actualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Bastaria que se tivesse acompanhado a evolução deste último critério para que se atingisse em 2005 os 500 euros que continuam em 2014 a não estar em vigor.
«Para que o SMN mantivesse o mesmo poder de compra que representava em 1974 tinha que estar fixado nos 584 euros e não nos 485 euros que, por opção ideológica, o Governo PSD/CDS manteve para agravar a exploração de quem trabalha», acusa o Partido no Projecto de Resolução, onde também refere que, «se SMN tivesse sido actualizado todos os anos, considerando a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor seria hoje muito superior».
Em Portugal, o SMN é a remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, estimando-se que sejam cerca de 546 mil os trabalhadores que auferem esse valor.