Dois dias antes de os partidos da maioria PSD/CDS terem aprovado a lei da cópia privada, que prevê o alargamento de taxas sobre aparelhos como tablets ou telemóveis, mas não só, o PCP apresentou, no dia 17, a única e primeira proposta que legalizava a partilha de obras e remunerava os criadores e artistas.
PSD e CDS chumbaram a proposta do Partido, e o PS absteve-se, impedindo que se pudesse arrecadar uma receita de 59 milhões de euros anuais, sendo que 17 desses 59 seriam afectos directamente ao financiamento às artes e à cultura, rentando 42 para compensação de titulares de direitos. Já proposta do Governo prevê uma receita entre 10 e 12 milhões.
Na Assembleia da República, Miguel Tiago explicou aos deputados das restantes bancadas as vantagens que traria.
«Em vez de pagar uma taxa sobre um aparelho a pretexto de uma prática ilícita, o Estado deve tornar lícita e estimular a prática da partilha de conteúdos, taxando a transferência de dados em benefício de quem produz os conteúdos. A taxação deve incidir sobre quem se apropria do valor dos conteúdos, ou seja, os operadores de internet de banda larga», esclareceu o deputado comunista, sublinhando que «este é o futuro», porque «a evolução tecnológica pode até ditar o fim do suporte físico de obras e a fruição poderá deixar de implicar a cópia, como é já o caso do streaming e da computação na nuvem, e porque amplia uma prática que foi determinante para a massificação da fruição e para as recentes explosões de criatividade nas diversas disciplinas artísticas que é a da partilha, entre autores, entre utilizadores, e até esbatendo as barreiras entre uns e outros».
«A partilha de dados sem fins comerciais, a partilha de obras de arte é uma prática que possibilita a milhares, ou mesmo a milhões, de portugueses o acesso à música, ao cinema, à literatura. É uma prática que deve ser encorajada ao invés de apelidada de pirataria», defendeu.