Ouvida na Assembleia da República faz hoje uma semana, dia 7, onde foi chamada para explicar a solução adoptada para o banco, a ministra das Finanças confirmou ter sido aceite pelo Governo a proposta da Banca de financiar o Fundo de Resolução bancário com 635 milhões de euros (a somar aos 367 milhões que o Fundo já dispõe, o que perfaz 1000 milhões de euros), o que significa que o dinheiro necessário da troika (logo do erário público) para entrar naquele Fundo para capitalizar o Novo Banco será não os 4,9 mil milhões de euros inicialmente previstos mas «apenas» - a expressão é da titular das Finanças – de 3,9 mil milhões de euros.

Factura pesada

Qual exactamente o risco para o Estado foi o que quiseram saber os deputados das oposições, nomeadamente do PCP. A ministra e o governador do Banco de Portugal, que também nesse dia foi ouvido em comissão parlamentar, insistiram em que «não há risco», pela razão de que «quem paga são os bancos».

«E se os bancos não pagarem?», foi a pergunta que deixou expressa ao Avante! o deputado comunista Miguel Tiago, depois de a ter feito na audição a Carlos Costa, sem obter resposta.

A verdade é que «há risco», afirma o deputado comunista, realçando que mesmo admitindo que os bancos garantam esse pagamento, importa não esquecer que um deles é a Caixa Geral de Depósito, que tem 30% da quota de mercado (o pagamento para o Fundo de Resolução é proporcional à dimensão do banco). Pelo que, indirectamente, lá irá a factura de mais uma ruinosa operação parar às mãos dos contribuintes.

Outros cenários são possíveis, como seja o de alguns bancos falharem o pagamento, sendo que neste caso lá estará o Estado para assumir o prejuízo.

A conclusão, pois, só pode ser uma: «há mesmo risco».

Miguel Tiago, ao nosso jornal, ainda sobre esta questão, lembrou, aliás, que não pode deixar de ser tido em conta o facto de a generalidade dos bancos ter recorrido nos últimos anos a dinheiros públicos para a sua recapitalização.

Foi o próprio Governador do Banco de Portugal a admitir, perante os deputados, que o sistema bancário no início do mês «esteve no fio da navalha», na «iminência de uma crise sistémica que afectaria todos os bancos do sistema».

Descrédito

É neste contexto, pois, que se exigiria ter havido estudos de avaliação de risco e não meros «palpites», diz-nos o deputado do PCP, que se interroga quanto à credibilidade e à garantia que pode dar quem ainda há pouco tempo dizia que estava tudo bem.

«As mesmas pessoas que há 15 dias diziam que “nada indica que o Estado tenha de vir a intervir no BES”, ou que diziam que o “BES tem uma almofada financeira suficiente para acomodar perdas”são as mesmas que agora vêm dizer que “não há risco”», observou Miguel Tiago, aludindo a declarações muito recentes tanto da ministra das Finanças como do responsável pela regulação.

Entretanto, é o que se vê: o Estado, desde já, a abrir os cordões; quanto à «almofada financeira», essa, sumiu-se em transferências obscuras como as que fizeram evaporar do BES 1500 milhões de euros em apenas 15 dias.

E a questão que se coloca, a este propósito – esse é aliás outro dos mistérios por deslindar–, é a de saber como foi possível que o Banco de Portugal tenha proibido operações de transferência do BES para empresas do Grupo Espírito Santo e não tenha, em simultâneo, acompanhado essa decisão pela imediata suspensão da respectiva administração, com Ricardo Salgado à cabeça. Como tem sido dito, foi o mesmo que manter a raposa dentro do galinheiro.