Pela revogação das taxas moderadoras tem batalhado sem descanso o PCP, não desistindo de apresentar propostas nesse sentido, incluindo em sede de Orçamento do Estado e Orçamento Rectificativo. Trata-se de fazer face ao que considera serem as crescentes dificuldades dos utentes em aceder aos cuidados de saúde, razão pela qual quis também revogar os critérios restritivos na atribuição do transporte de doentes não urgentes.

Do conjunto muito vasto de propostas com a chancela do PCP, realce, ainda, para as que têm em vista o reforço dos cuidados de saúde primários.

Merecedoras de registo são também as propostas orientadas para a valorização e o reforço dos profissionais de saúde no SNS, bem como para a garantia de um vínculo efectivo para todos os profissionais que desempenham funções em estabelecimentos de saúde do SNS.

A gestão directa da «Linha de Saúde 24» e a salvaguarda dos direitos dos enfermeiros que ali exercem funções, e, noutro domínio, a garantia do funcionamento e da operacionalidade dos meios de emergência médica, foram outras tantas matérias merecedoras de cuidada atenção e de sugestões concretas do PCP.

Por si formalizadas foram também propostas destinadas a impedir o encerramento de serviços públicos, designadamente de serviços públicos de saúde. Não menos importante foi a proposta no sentido de revogar a «lei dos compromissos» e dos pagamentos em atraso.

Anote-se, por último, a proposta que tinha por fim o reforço dos meios e capacidade de respostas dos serviços públicos no combate à toxicodependência e alcoolismo.