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Quem o diz é o PCP, que faz uma avaliação muito negativa da política do Governo, a quem acusa de dificultar a acessibilidade aos cuidados de saúde.

Devido aos novos cortes no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a par da aplicação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso, o mínimo que se pode dizer é que tais medidas «acentuaram a degradação dos cuidados de saúde prestados à população», afirmaram ao Avante! as deputadas comunistas Paula Santos e Carla Cruz, procedendo a um balanço do que foi a intervenção do PCP, nesta sessão legislativa, no capítulo da Saúde.

Um dado adquirido é que nos últimos quatro anos os Governos cortaram na Saúde 1667 milhões de euros, cifra que ascende a 2398 milhões de euros se se tiver em conta a evolução dos preços.

Enquanto o Governo corta no orçamento da saúde, as famílias, pelo seu lado, o que sentem de forma tantas vezes dramática é a «despesa a aumentar para níveis insuportáveis», seja por via das taxas moderadoras, seja pela diminuição das comparticipações na aquisição de materiais médicos e medicamentos, seja ainda pela limitação na atribuição dos transportes de doentes não urgentes.

Carências

Paula Santos lembrou, por outro lado, que o Governo PSD/CDS-PP prosseguiu o encerramento de unidades de saúde de proximidade e concentrou serviços e valências hospitalares. Agravada foi também a falta de médicos nos cuidados primários de saúde (mais de um milhão de utentes não têm médico de família) e nos cuidados hospitalares, carência que é extensível aos enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Impostas pelo Governo foram também «restrições na dispensa de medicamentos pelos hospitais», verberou a deputada do PCP.

O mais recente exemplo deste violento ataque ao SNS, desta feita aos cuidados hospitalares, é a publicação da Portaria 82/2014, no passado mês de Abril. Nela se prevê a desclassificação de hospitais, o encerramento de serviços e valências nos hospitais públicos, «enquanto aos

hospitais em regime de PPP é dada a possibilidade de contratualizarem apenas os serviços e valências que melhor lhes convier», diz-nos, por sua vez, em registo muito crítico, Carla Cruz.

Ofensiva

Outra linha estruturante na acção do ministério da Saúde é a que tem como alvo os trabalhadores do SNS. Cortes salariais, desvalorização social e profissional (traduzida na precarização das relações laborais por via de contratos a termo, prestação de serviços ou contratação de empresas de trabalho temporário), manutenção da discriminação e desigualdade salarial (existência de profissionais de saúde com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas) são expressões concretas dessa ofensiva contra os trabalhadores da área da Saúde.

Medidas estas que, em suma, na perspectiva das parlamentares do PCP, são o resultado de uma «estratégia planeada de desresponsabilização do Estado, esvaziamento e liquidação do SNS», visando, ao mesmo tempo, a privatização dos cuidados com a sua entrega aos «grandes grupos económicos e financeiros que apostam no filão da saúde, onde obtém grandes lucros com poucos ou nenhuns riscos».

Compromisso

Entendendo que a existência e o reforço do SNS, como estabelece a nossa Constituição, «não é compatível com a perpetuação da política de direita» e, por outro lado, que a defesa do SNS é «indissociável da defesa dos valores de Abril e do cumprimento da Lei Fundamental», ambas deixaram por último a garantia ao Avante! de que os deputados comunistas saberão honrar o seu compromisso em «defesa do SNS, público, de qualidade, gratuito e para todos os portugueses», continuando, simultaneamente, a «dar voz na Assembleia da República aos problemas e anseios dos utentes e dos profissionais de saúde».