Dificuldades acrescidas
Um dos aspectos na política governamental que tem sido objecto de mais acesa crítica do PCP é o que se refere ao desinvestimento nos cuidados de saúde primários. Muito embora o Governo anuncie reiteradamente o reforço dos cuidados de saúde primários, a verdade é que a sua política «segue exactamente o sentido oposto», acusa Paula Santos, que lembra a este propósito a redução de horários de funcionamento e encerramento de
serviços (SASU no Porto) ou os utentes sem médico de família (em Braga, Porto, Algarve, Setúbal, Lisboa, Beja, por exemplo), ao mesmo tempo que permanece adiada a construção de Centros de Saúde que tanta falta fazem (em Sines, Alto Seixalinho no Barreiro ou Santa Iria da Azóia) e continuam por requalificar Centros de Saúde, como o de Seia.
A insuficiente resposta dos sistemas informáticos dos centros de saúde e os problemas de inoperacionalidade dos meios de emergência médica, ou das listas de espera na especialidade de cardiologia na região de Lisboa e Vale do Tejo, foram outras tantas matérias que estiveram no centro das preocupações do Grupo Parlamentar do PCP, que denunciou, noutro plano, o racionamento dos medicamentos para os doentes com esclerose múltipla, VIH/SIDA, hepatite C ou doentes oncológicos.
Para a carência de profissionais de saúde nas unidades hospitalares (e possíveis implicações na continuidade
dos respectivos serviços) chamou igualmente a atenção a bancada comunista ao longo desta sessão legislativa, trazendo a lume situações vividas em unidades de saúde como a Unidade Local de Saúde no Litoral Alentejano, o Centro Hospitalar do Algarve, o Hospital Garcia de Orta, os Institutos de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga e o Hospital de Santarém.
Sob o olhar atento dos deputados comunistas estiveram ainda os ruinosos negócios para o Estado celebrados por sucessivos governos, como as parcerias público privadas (PPP) na saúde – um sumidouro de recursos públicos que só em 2014 atinge 418 milhões de euros –, razão pela qual a bancada comunista propôs o incremento de um processo de reversão para a esfera pública das PPP da saúde.
Destaque, ainda, para a apreciação parlamentar ao diploma que visa a entrega dos Hospitais às Misericórdias, propondo a sua cessação de vigência. Tal entrega, como sucederá brevemente com o Hospital de Fafe - advertiu Carla Cruz -, «constituiu uma forma de privatização e vai levar ao agudizar da prestação de cuidados de saúde às populações».