Um outro voto do PCP – de «condenação pela situação na Ucrânia e de solidariedade pelo povo ucraniano» – foi inviabilizado pelos votos contra de PSD, CDS-PP e PS, recebendo os votos favoráveis, além dos deputados comunistas, do PEV e BE.

Na sua parte deliberativa, o texto solidariza-se «com as populações vítimas das brutais acções militares levadas a cabo pelas autoridades de Kiev na região de Donbass», condenando a «perseguição e ataques contra diversas forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista Ucraniano».

No voto exige-se ao Governo português «uma atitude de condenação das acções militares levadas a cabo pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das acções persecutórias contra diversas forças políticas».

Nos seus considerandos, o voto refere que a «dramática situação social, económica e política» vivida na Ucrânia é «indissociável dos acontecimentos que culminaram com um golpe de Estado, apoiado pelos EUA, UE e NATO, que conduziu ao poder forças de extrema-direita, abertamente neofascistas e xenófobas».

Avaliando a violenta repressão e perseguição levada a cabo por Kiev contra várias forças políticas e personalidades, designadamente contra o Partido Comunista da Ucrânia, os autores do voto consideram que tais actos «atestam bem o carácter profundamente antidemocrático do poder instalado naquele país», igualmente expresso aliás na operação militar que, «sob a capa de uma operação antiterrorista», visa a «eliminação ou rendição incondicional daqueles que não reconhecem o poder golpista».

Avião da Malásia

Aprovados pela Assembleia da República foram ainda dois votos sobre o avião MH-17, um apresentado pelo PCP, de «pesar pela morte dos passageiros e tripulantes», outro do PSD, CDS-PP e PS, de «condenação pelo abate do voo». O voto do PCP foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV, e a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e de sete deputados do PS. O voto apresentado pelo PSD, CDS-PP e PS foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção do PCP que se absteve.

No voto apresentado pelo PCP refere-se que o avião «despenhou-se em circunstâncias que, apesar da suspeita de ter sido atingido, não estão ainda esclarecidas», sendo sublinhado o facto de que sobrevoava «uma região marcada pela guerra desencadeada pelo regime no poder em Kiev que provocou milhares de vítimas».

A «trágica situação» está «a ser aproveitada para promover a escalada da tensão na região e ao nível internacional, o que encerra perigos muitos sérios para a paz na Europa e no mundo», lê-se no texto, onde se defende o «esclarecimento rigoroso do que efectivamente ocorreu», incluindo «as razões que conduziram um avião comercial a sobrevoar uma zona de guerra e as causas que provocaram a sua queda».

Além de manifestar pesar e enviar condolências às famílias das vítimas, e de apelar ao esclarecimento das circunstâncias em que ocorreu este incidente, o voto expressa o repúdio por «qualquer forma de agressão ou acto de violência contra civis, acções provocatórias ou outras que conduzam à escalada do confronto, da agressão e da guerra».