A ministra das Finanças afirmou que não está nas intenções do Governo proceder a qualquer intervenção ao nível do Grupo Espírito Santo, nem está em curso nenhum plano de recapitalização do BES com capitais públicos.

«A nacionalização do grupo não está, nem estará, em cima da mesa», asseverou Maria Luís Albuquerque, dia 17, na comissão parlamentar onde foi ouvida sobre a situação que envolve o banco e o grupo Espírito Santo. Sobre este último, alegou que se trata de um grupo privado, onde se coloca portanto a questão da propriedade, e em que os «activos» podem mudar de mãos. Disse ainda que «haverá investidores interessados em parte dos negócios».

Já quanto ao BES, embora tenha dito que não está a «preparar» a sua recapitalização, não excluiu por completo esse cenário ao admitir que possa vir a ocorrer como último recurso através do fundo para assistência aos bancos estabelecido no memorando da troika (há 6,4 mil milhões disponíveis dos 12 mil milhões iniciais). Neste caso, adiantou, não será feita nos mesmos moldes de anteriores intervenções públicas (como no Banif ou BCP) mas de acordo com nova legislação europeia já transposta no início do ano para o nosso ordenamento jurídico.

«Passou a existir a figura da partilha dos encargos. Quando haja a indispensabilidade da intervenção pública, tem que haver um plano aprovado pelas autoridades europeias», referiu, sublinhando que a partir de agora sempre que um banco necessite de apoio estatal os accionistas e os credores subordinados, bem como os detentores de títulos convertíveis, são chamados a partilhar perdas, previamente à intervenção pública».

O regulador

Procurar desdramatizar a situação que se vive no Grupo Espírito Santo foi o que fez, por seu lado, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ouvido no Parlamento no final da passada semana, a pedido do PCP.

Reiterando no essencial o que tem vindo a afirmar, defendeu a inexistência de problemas sérios, embora reconheça que há problemas que resultam da «excessiva exposição» do Banco ao Grupo.

Referiu que é essa exposição excessiva – a directa e indirecta ascende a mais de quatro mil milhões de euros – que gerou turbulência nos mercados, mas garantiu que há almofada financeira para a cobrir se as coisas correrem mal no grupo. «O BES não ficará insolvente e os clientes não perderão as suas poupanças», asseverou.

Anunciou, por outro lado, que o Banco de Portugal impôs medidas adicionais de recapitalização e uma auditoria independente.

Dada por si como certa foi também a existência de investidores privados interessados no BES.

Não passou entretanto despercebida a forma como o responsável pela entidade reguladora procurou tornear ou fugir a questões que se mantêm como absolutamente centrais para compreender o processo que levou à débâcle do GES.

Como é que o Banco de Portugal sabendo de irregularidades não interveio atempadamente foi uma das questões colocadas por Paulo Sá a que Carlos Costa não deu resposta, do mesmo modo que evitou falar do mau comportamento dos gestores, ignorando por completo ainda a questão do paralelismo deste lamentável caso com esse outro escândalo que é o BPN.