O Governo continua a suprir as necessidades permanentes das escolas recorrendo de modo ilegal à precariedade. É isso que acontece desde que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues do anterior governo PS extinguiu os concursos anuais (interno e externo) que permitiam a substituição dos docentes que se aposentavam, iniquidade que este Governo manteve inalterada.

É assim que entre Janeiro de 2007 e 31 de Agosto de 2013 a Escola Pública perde mais de 26 mil professores, enquanto no mesmo período o número dos que entram nos quadros não excede os 1002 professores.

Foi esta realidade que a deputada comunista Rita Rato invocou para demonstrar como as menos de 2000 vagas do concurso extraordinário para recrutamento de pessoal docente, do pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário, fica «muito aquém das necessidades das escolas».

Essa foi a razão, aliás, para a recente apreciação parlamentar ao diploma realizada por iniciativa do PCP, no decurso da qual bem vincada ficou a ideia de que esta proposta não serve a Escola Pública nem a vida de milhares de professores.

Argumentou o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, que as vagas foram apuradas em função das «necessidades registadas nas escolas».

Ora a verdade é que o Governo tem vindo a adoptar um conjunto de medidas visando não só o objectivo de diminuir essas necessidades das escolas como a destruição de postos de trabalho. Disse-o Rita Rato, dando como exemplo o aumento do número de alunos por turma, a chamada reorganização curricular ou a criação de mais mega-agrupamentos e encerramentos de escolas.

E por isso a parlamentar comunista entende que «este concurso não resolve o problema de fundo que é a precariedade».

«Impede que os professores entrem directamente nos quadros de escola ou agrupamento, remetendo-os para as enormes áreas dos quadros de zona pedagógica», acusou, observando que estes docentes «não serão posicionados no escalão e índice a que têm direito, de acordo com o seu tempo de serviço». Se tal acontecesse, exemplificou, estes professores não ficariam no 1.º escalão, mas estariam já no 4.º, 5.º ou mesmo 6.º escalão.

Depois de considerar que o alargamento da escolaridade obrigatória, a par dos problemas do abandono e insucesso escolar, reclama «mais meios nas escolas», Rita Rato expressou por fim a convicção de que «não há valorização da Escola Pública sem valorização dos seus profissionais».

Um Governo a mais

Rita Rato defendera já em anterior debate no Parlamento que «não são os professores que estão a mais na Escola Pública», mas sim a «política deste Governo» que persiste num processo de «destruição da Escola Pública».

Objectivo este que está patente no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), assinalou, reiterando na ocasião que «o que está a mais não são os professores que mandou emigrar mas é este Governo e esta política de confronto sistemático com a Constituição e a lei de bases do sistema educativo».

Esta posição foi assumida em debate suscitado por uma petição com mais de quatro mil assinaturas onde era pedido exactamente que fosse aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do Ensino Básico e Secundário em 2014.

A deputada comunista Rita Rato acusou então o PSD de à falta de melhores argumentos invocar a demografia para justificar a acção destruidora do Governo, no caso vertente o despedimento de milhares de professores do sistema, seja por via da requalificação profissional no regime de trabalho em funções públicas seja pela via da não contratação de professores contratados que ao longo dos anos têm respondido a necessidades permanentes do sistema educativo.

É aliás sintomático que PS, PSD e CDS finjam ignorar que o sistema até exigiria muito mais professores, tendo em conta o alargamento da escolaridade obrigatória e a existência de alunos com necessidades especiais, fez notar a parlamentar do PCP, que lembrou ainda que o Governo manteve do seu antecessor do PS esse pecado que é o de não resolver, anualmente, o «problema do ajustamento das necessidades do sistema às necessidades do corpo docente».

Um problema que o PCP quis resolver no OE para 2014, com uma proposta para o efeito, mas que esbarrou no voto negativo de PS, PSD e CDS-PP.