Novo assalto aos rendimentos
«Um novo e gravoso assalto aos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou». É assim que o PCP classifica a proposta de lei que cria a chamada «contribuição de sustentabilidade» a aplicar às pensões a partir de Janeiro de 2015, em substituição da actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Governo transforma em definitivos cortes que dizia serem provisórios
Depois de aprovado no passado dia 27 de Junho pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição, e de ter sido submetido à discussão na especialidade, o diploma regressa amanhã, 25, a plenário, para votação final global.
Com esta iniciativa legislativa o Executivo agrava as contribuições para a Segurança Social em 0,2% (a taxa social única paga pelos trabalhadores sobe para os 11,2%) e eleva a taxa máxima do IVA para 23,25 por cento.
Prevista, por outro lado, é uma redução de dois por cento na totalidade das pensões entre os 1000 e os 2000 euros, montante a partir do qual e até 3500 euros o corte é de 5,5 por cento.
Nas pensões acima dos 3500 euros a taxa a aplicar passa a ser de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mas que não exceda 17 vezes aquele valor, e 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS (419,22 euros).
Justificando esta «contribuição» que incidirá de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, a ministra das Finanças disse no plenário da AR que o objectivo é «garantir que o País tem recursos para pagar as pensões».
E afiançou que «todos os pensionistas ficarão melhor com esta medida de sustentabilidade do que com a medida em vigor».
Sacar aos mesmos
Do que se trata é de «transformar em definitivos os cortes que eram provisórios», contrapôs o deputado comunista Jorge Machado, para quem o verdadeiro objectivo do Governo é «pilhar os rendimentos do trabalho para os entregar de mão beijada aos grandes grupos económicos».
Não aceitando mais esta espoliação a quem trabalhou toda uma vida, o parlamentar do PCP lembrou que aos reformados já é aplicado o dito «factor de sustentabilidade aquando do cálculo da reforma – criado pelo PS –, o que já implica um gigantesco corte».
«Assim, de sustentabilidade em sustentabilidade, os governos PSD, CDS-PP e PS tornam insustentável a vida dos reformados», constatou Jorge Machado, antes de criticar a decisão que considerou um «disparate» de fazer depender o aumento das reformas do aumento do PIB ou da evolução da demografia. «Apenas se justifica com a vontade de cortar as reformas por via da sua não actualização», salientou.
Para o PCP, em síntese, o que este diploma visa não é a sustentabilidade financeira da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações mas apenas subtrair mais uma parcela aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.
