O PCP demarcou-se em «aspectos essenciais» das conclusões propostas pela maioria PSD/CDS-PP na comissão parlamentar de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por entender que não reflectem as «pesadas responsabilidades» a repartir por governos envolvendo o PS, o PSD e o CDS-PP.

«O relatório apresentado e as conclusões dele constantes não reflectem os factos apurados ao longo dos trabalhos da comissão, ocultando aspectos fundamentais», considerou a deputada comunista Carla Cruz, esta segunda-feira, 7, em conferência de imprensa onde deu a conhecer as cerca de 70 propostas da sua bancada de alteração e aditamento ao documento.

Com estas propostas que foram entregues nesse mesmo dia aos demais membros da comissão, «baseadas em factos objectivos e em informações recolhidas ao longo do inquérito», a bancada comunista quis «deixar registada a pesada responsabilidade dos governos e das sucessivas administrações dos ENVC por eles nomeadas no processo que conduziu ao desmantelamento da empresa», explicou a deputada do PCP.

Prevista para ontem estava entretanto a apreciação e votação dessas propostas na comissão parlamentar de inquérito, na sequência da reunião realizada na véspera onde a relatora admitiu aceitar apenas algumas delas susceptíveis de clarificar o texto, rejeitando todas as que introduziam questões substantivas.

Entre essas propostas que o PCP pretendia incluir nas conclusões, por entender que elas decorrem «claramente dos trabalhos», está o «peso que a decisão de cancelamento das encomendas para a Marinha, o arrastamento sem execução dos navios asfalteiros para a Venezuela e o inacreditável processo dos navios Atlândida e Anticiclone tiveram como motivos justificadores da decisão final de encerramento».

Avaliando as conclusões políticas que constam do relatório elaborado pela deputada do PSD Ângela Guerra, Carla Cruz, que estava acompanhada por António Filipe, foi peremptória ao afirmar que o seu conteúdo enferma de notória parcialidade. «Reflectem a visão governamentalizada dos acontecimentos que rodearam a decisão de liquidar os ENVC, branqueiam a actuação do Governo PSD/CDS-PP e assumem o claro propósito de proteger o desempenho do ministro da Defesa Nacional neste processo», acusou a parlamentar do PCP.

Por si contestada com veemência é nomeadamente a afirmação de que a liquidação da empresa era inevitável a partir de um facto que não existe – a decisão da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia relativa às ajudas do Estado. «É politicamente desonesto e só entendível como uma forma de branquear e ilibar o Governo das suas responsabilidades», sustentou Carla Cruz, muito crítica ainda quanto à ocultação nas conclusões de que o Governo «não usou todos os meios, nomeadamente a construção dos navios para a Marinha, para justificar os 181 milhões de euros tidos como ajudas do Estado».

Dos trabalhos da comissão ficou igualmente claro, segundo Carla Cruz, que foram os sucessivos governos e administrações os responsáveis pelo «processo de esvaziar, descredibilizar e destruir os ENVC», mediante, entre outros factores, o «desinvestimento continuado» e a «celebração de contratos desvantajosos». Tal como ficou claro dos trabalhos que a decisão do actual Governo de cancelar as encomendas para a Marinha Portuguesa, «foi deliberada e determinante para a decisão do encerramento dos ENVC».

O apuramento dos factos em comissão permite ainda concluir que «não existia qualquer obrigação nem era uma inevitabilidade encerrar os ENVC nem despedir a totalidade dos trabalhadores», assinalou Carla Cruz, que vê por isso na decisão governamental que levou a tal desfecho «um dos exemplos mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais».