Um escândalo
O processo de transferência da prestação de cuidados de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o sector privado, há muito iniciado, atingiu nos últimos anos uma dimensão nunca vista, afectando gravemente o direito à Saúde. A este agravamento não é alheia a opção ideológica do Governo PSD/CDS, de criar em Portugal um sistema de Saúde a duas velocidades: um serviço público mínimo, sem qualidade e com falta de meios, e um sistema assente na prestação privada, suportado em seguros privados de Saúde (hoje mais de dois milhões de portugueses já têm seguro de Saúde) e na transferência de avultados meios financeiros do Estado para os grupos privados, a partir dos subsistemas públicos, Parcerias Público-Privadas (PPP) e Regime Convencionado.
Sustentados numa tese não demonstrada de que o País gasta com a Saúde dos portugueses mais do que pode, sucessivos governos têm, através do subfinanciamento do SNS e da chamada racionalização dos meios, criado nas condições para que os grandes grupos privados ocupem o espaço abandonado pelo serviço público e, por essa via, assegurem já hoje mais de 40 por cento dos cuidados prestados.
A forte diminuição da produção ao nível das consultas e das cirurgias no SNS e o aumento significativo da prestação de cuidados nos grandes grupos privados (Mello Saúde, BES/Saúde, HPP e Grupo Trofa), a par do escândalo da hemodiálise (90 por cento dos tratamentos são realizados em unidades privadas que estão na mão de dois grupos económicos), vem confirmar uma transferência quase automática do público para o privado.
# De acordo com o INE, o número de consultas médicas nos hospitais portugueses cresceu 70 por cento em dez anos (2002 a 2012), uma tendência mais marcada nos hospitais privados;
# Em 2002, os hospitais privados asseguravam 16,5 por cento de todas as consultas. Em 2012 esta percentagem era já de 27,7 por cento;
# Em 2006, 7,5 por cento dos doentes do SNS foram encaminhados para serem operados nos hospitais privados. Em 2012 essa percentagem subiu para 16,7 por cento, ou seja, de 26 mil para 89 mil doentes;
# Os grupos económicos facturaram em 2012 mais de 1250 milhões de euros, um crescimento de 20 por cento relativamente ao ano anterior. Uma parte deste dinheiro foi transferido directamente dos três subsistemas públicos com 1,6 milhões de pessoas (ADSE, ADM e SAD) para estes grupos. O Estado garante, a partir das transferências destes subsistemas, cerca de 500 milhões de euros, mais de 30 por cento das receitas destes grupos económicos.