Portaria 82/2014 e relatório sobre Centros de Referência

Objectivo: destruir o SNS

A portaria 82/2014 e o relatório sobre Centros de Referência são dois documentos que, não sendo coincidentes, são concordantes e têm os mesmos objectivos: desregular o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Por mais que o Governo procure manipular a realidade, a verdade é que a generalidade das decisões tomadas visam criar em Portugal um sistema de Saúde a duas velocidades: um serviço público desvalorizado, centrado num conjunto mínimo de prestações garantidas, e outro, controlado pelo grande capital, sustentado numa rede de seguros de Saúde e da prestação de cuidados pelo sector privado, em parte financiados com dinheiros públicos, como vem acontecendo com o Regime Convencionado onde se integra a ADSE e outros subsistemas públicos.
Com a portaria 82/2014, o Governo pretende, até Dezembro de 2015, encerrar 24 maternidades, devido ao facto de os hospitais onde estão instaladas ficarem classificadas no Grupo I, e, por isso, perderem a especialidade de obstetrícia, eliminar da relação de hospitais públicos as especialidades médicas de endocrinologia e de estomatologia, acabar com os hospitais pediátricos, acontecendo o mesmo ao Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto e a dois serviços de cirurgia cardiotorácica (Hospital de Gaia e Hospital de Santa Cruz). O Hospital de Santa Cruz, por exemplo, unidade que integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental EPE, foi classificado no grupo II, perdendo assim as valências de cirurgia cardiotorácica e cardiologia pediátrica, em que é uma referência no plano nacional, tal como o Hospital Gaia/Espinho.
Também os hospitais de Anadia, Cantanhede e Ovar desapareceram da rede de hospitais públicos. O seu destino será a entrega às misericórdias, sendo que alguns serão transformados em Unidades de Cuidados Continuados.

Consequências da portaria 82/2014

# Desinvestir nos cuidados hospitalares através da desclassificação de unidades hospitalares, o que levará ao fecho de serviços (alguns deles de grande qualidade técnica e experiência profissional) e do seu subfinanciamento – mais um corte de 120 milhões de euros em 2014 nas entidades EPE;
# Despedir milhares de profissionais de Saúde e impor a mobilidade forçada a muitos dos que ficarem;
# Limitar o acesso dos doentes à prestação de cuidados hospitalares, afastando os serviços das áreas de residência dos utentes, obrigando-os a deslocações de dezenas e mesmo centenas de quilómetros com custos incomportáveis para a grande maioria;
# Contribuir para viabilizar as unidades de elevada tecnologia dos grupos económicos e financeiros que ainda não puderam ser rentabilizadas, porque a capacidade instalada e a competência do SNS o não tem permitido.




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