Propostas do PCP
O Serviço Nacional da Saúde (SNS) é sustentável. É possível, através da optimização dos recursos existentes, reduzir os encargos sem penalizar os trabalhadores da Saúde e a qualidade dos cuidados de Saúde. Por um SNS universal, geral e gratuito, o PCP defende:
# A gestão pública eficiente, transparente, participada e articulada entre cuidados primários e cuidados hospitalares;
# A eliminação das taxas moderadoras;# A dotação do SNS dos recursos humanos, financeiros e logísticos necessários ao normal funcionamento dos serviços, assegurando, de facto, o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade;
# O fim do modelo de gestão «Hospital Empresa EPE;
# O fim das Parcerias Público Privadas (PPP);
# O fim de todas as formas de emprego precário, com realce para as escandalosas contratações de serviços à hora, e aplicação do vínculo público de nomeação e das carreiras profissionais, garante da valorização e da dignificação dos trabalhadores da Saúde e da qualidade do SNS;
# O reforço do investimento nos Cuidados Primários de Saúde, com o objectivo de dotar todos os utentes do seu médico e enfermeiro de família;
# A criação do laboratório nacional do medicamento, com a finalidade de dotar o País de uma produção pública de medicamentos genéricos e incentivar a indústria nacional à sua produção;
# A garantia do transporte gratuito de doentes não urgentes, como instrumento de acesso aos cuidados de saúde;
# A revogação da portaria 82/2014 e a realização de uma verdadeira reorganização hospitalar que vá ao encontro das necessidades dos utentes.