Em 1971 a despesa nacional com a Saúde representava 2,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e a grande maioria da população não tinha acesso aos cuidados de Saúde. Era o tempo das Misericórdias onde a prestação de cuidados era gratuita mediante a apresentação de atestado de pobreza e dos postos da «Caixa» criados pelos regimes de segurança social das diversas actividades económicas e profissionais, apenas acessíveis àqueles que descontavam para a «Caixa».
Em 35 anos o SNS transformou radicalmente a Saúde dos portugueses, colocando-nos no grupo de países com os melhores serviços de Saúde do mundo, ocupando lugar de distinção no ranking mundial dos serviços públicos.

Apesar do seu importante papel na sociedade portuguesa, porque é que o SNS surge como alvo a destruir pela política de direita que PS, PSD e CDS tem vindo a concretizar?

O SNS foi criado pela Lei n.º 56/79 de 15 de Setembro para assegurar o direito à Saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos do artigo 64.º da Constituição, esta aprovada em 1976 e na qual «O direito à protecção da Saúde é realizado pela criação de um SNS universal, geral e gratuito».
O primeiro ataque de relevo é desferido pelo PS com a proposta de revisão constitucional de 1989, na qual a gratuitidade passa a tendencialmente gratuito. Foi aberta uma porta às taxas moderadoras, hoje insuportáveis para a larga camada da população.
Ao longo dos 35 anos de vida do SNS, os diversos governos tem sistematicamente publicado legislação e adoptado medidas condicionadoras da gestão eficiente e facilitadoras da actividade privada parasita do SNS. Na Assembleia da República os chamados partidos da governação tem rejeitado as propostas do PCP, nomeadamente sobre gestão, financiamento, política de medicamentos, cuidados primários, etc.

Desígnios de destruição

Por outro lado, aprovaram legislação que, sob a capa de objectivos de boa gestão, ocultam os seus verdadeiros desígnios de destruição. A criação dos centros hospitalares, com início em 1999, pelo decreto lei (DL) 284, por um governo do PS, estendeu-se a todo o País.
Hoje, decorridos 15 anos, constata-se que o resultado de «reforçar a articulação e complementaridade dos estabelecimentos hospitalares» não se traduziu em «maior rentabilidade e eficiência na prestação dos cuidados de Saúde de que os cidadãos necessitam», mas sim no encerramento de serviços prestadores de cuidados de Saúde, sendo contabilizado o encerramento de mais de 1600 camas hospitalares nos últimos cinco anos.
Também o DL 28/2008, ao criar os agrupamentos de centros de Saúde (ACES) referia «uma gestão rigorosa, equilibrada, ciente das necessidades das populações e, acima de tudo, a melhoria no acesso aos cuidados de Saúde». O facto é que o gigantismo das organizações criadas teve resultado contrário e a importante e necessária articulação entre cuidados hospitalares e cuidados primários, facilitando a circulação de doentes e processos, e economizando recursos, ficou mais distante.

Uma linha de ataque sistemático ao SNS tem sido levada a cabo através do financiamento insuficiente, e que se estima da ordem dos 10 por cento do necessário. Entretanto, a troika impôs reduções de financiamento, relativamente a 2010, que o Governo do PSD/CDS agravou, para uma redução de 14,3 por cento, com o Orçamento de 2014. No entanto as parcerias público-privadas na Saúde tiveram um aumento de 166,8 por cento.
Como resultado, a dívida do SNS aumentou para valores na ordem os três mil milhões de euros e prazos médios de pagamento superiores a um ano. Apesar deste quadro, a maioria PSD/CDS aprova a Lei do Compromisso, que apenas permite despesas desde que garantido o seu pagamento a três meses.
Os gestores incumpridores da Lei que assumam «compromissos em violação do previsto na presente Lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória». A Lei não é cumprida porque se o fosse os serviços de Saúde teriam sido encerrados e os gestores preferem ser punidos por incumprimento do que pela morte de doentes. 

Estrangulamento financeiro do SNS

# Por decisão do Governo, a ADSE deixou de pagar aos hospitais públicos os serviços prestados aos seus associados, desviando a totalidade das suas receitas (500 milhões de euros) para o pagamento a privados;
# Particularmente estranho é o financiamento da Cruz Vermelha para o pagamento de serviços que podem ser prestados pelo SNS e que ao longo de vários anos assumiu o valor de mais de 280 milhões de euros;
# O mais recente e aberto ataque ao SNS é desferido pela Portaria 82/2014, que diz assentar «em critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar para a prestação de cuidados de Saúde de elevada qualidade e proximidade». Mas a aplicação desta portaria levará ao encerramento de serviços, tais como dos de cirurgia cardiotorácica de Gaia e Santa Cruz, dos hospitais pediátricos, do Instituto Gama Pinto, dos hospitais de Anadia, Cantanhede e Ovar e mais de duas dezenas de maternidades. 

Financiamento do Estado inferior à média da Europa
Portugueses gastam mais

Em 2011 a despesa total per capita em Portugal foi de 2619 dólares (USD) e a média da OCDE foi de 3322 (USD), tendo os portugueses contribuído com 39 por cento. Estes valores desfazem o mito de que o Estado português gasta demasiado com a Saúde, tendo atingido em 2011 o valor de 10,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média nos países da OCDE correspondia a 9,3 por cento do PIB. A despesa pública portuguesa em Saúde é da ordem dos 6,2 por cento do PIB.

# A taxa de mortalidade perinatal, o número de óbitos fetais de 28 ou mais semanas de gestação e óbitos de nados-vivos com menos de sete dias de idade, era, em 1960, de 42,2 por mil. Em 2012 baixou para 4,2 por mil;
# A taxa de mortalidade neonatal, número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade era, em 1960, de 28 por mil. Em 2012 baixou para 2,2 por mil;
# A taxa de mortalidade infantil, número de óbitos de crianças com menos de um ano de idade era, em 1960, de 77,5 por mil. Em 2012 baixou para 3,4 por mil;
# A taxa de mortalidade materna, número de óbitos de mulheres devido a complicações da gravidez, do parto e de puerpério era, em 1960, de 115,5 por cem mil. Em 2012 baixou para 4,5 por cem mil;
# Os novos casos de tuberculose por cem mil habitantes eram, em 1960, de 194,5. Em 2012 baixaram para 22,6;
# A esperança de vida à nascença, número médio de anos que uma pessoa à nascença pode esperar viver, era, em 1970, de 67,1 anos. Em 2011 aumentou para 79,8 anos.