O Grupo Par­la­mentar do PCP propôs a re­a­li­zação de uma reu­nião da Co­missão de As­suntos Cons­ti­tu­ci­o­nais, Di­reitos, Li­ber­dades e Ga­ran­tias com o Con­selho de Fis­ca­li­zação do Sis­tema de In­for­ma­ções da Re­pú­blica Por­tu­guesa (SIRP), des­ti­nada a ana­lisar factos re­la­ci­o­nados com pro­ce­di­mentos de agentes das se­cretas re­la­tados na edição de 4 de Junho do Diário de No­tí­cias. Em causa está o con­teúdo de ex­certos de um ma­nual de pro­ce­di­mentos ela­bo­rado para uso de agentes dos Ser­viços de In­for­ma­ções da Re­pú­blica con­tendo ori­en­ta­ções «ine­qui­vo­ca­mente vi­o­la­doras da Cons­ti­tuição e da lei».

«Estas re­ve­la­ções in­di­ciam dois factos graves: a di­fusão pú­blica de do­cu­mentos in­ternos dos Ser­viços de In­for­ma­ções, su­pos­ta­mente por via de um fun­ci­o­nário des­con­tente, e o pró­prio con­teúdo das re­ve­la­ções», afirma o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe no texto onde re­quer a re­fe­rida reu­nião ao pre­si­dente da 1.ª Co­missão da As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Para o PCP, im­porta que o Con­selho de Fis­ca­li­zação do SIRP es­cla­reça quanto ao co­nhe­ci­mento que tem dos factos vindos a pú­blico, a apre­ci­ação que faz deles, bem como as pro­vi­dên­cias que tem vindo a adoptar para o seu cabal es­cla­re­ci­mento, in­cluindo o apu­ra­mento de res­pon­sa­bi­li­dades.