Para assegurar a qualidade e segurança da transplantação e combater as listas de espera é necessário que o Serviço Nacional de Saúde não só mantenha como aumente o número de profissionais a trabalhar neste domínio, assegurando-lhes, simultaneamente, condições de trabalho, integração na carreira e vínculo permanente, bem como o respeito pelos seus direitos laborais.

Esta posição foi assumida pela deputada comunista Carla Cruz no debate de duas propostas de lei que alterando a legislação relativa a transplante de órgãos transpõem para a nossa ordem jurídica directivas comunitárias.

A parlamentar do PCP considerou igualmente imperioso que nesta matéria seja garantido um «conjunto significativo de recursos quer humanos quer financeiros», recursos esses que o actual Governo PSD/CDS-PP, à semelhança dos anteriores, tem recusado ao SNS.

A adopção de regras e procedimentos que permitam aumentar a segurança dos doentes e dos profissionais, a par da melhoria do aceso à informação, e da garantia de confidencialidade, foram outros tantos aspectos para os quais Carla Cruz chamou a atenção, realçando a sua importância.

Trazido ao debate pela bancada comunista foi ainda a questão da introdução de taxas. Quis saber exactamente que serviço prestado pode justificar a criação destas taxas e quem as vai suportar – se o utentes ou a unidades de saúde. A isto respondeu o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, informando que a taxa «pretende ressarcir a Direcção-Geral de Saúde do trabalho de licenciamento que vai ter de proceder». Quanto ao seu pagamento, anunciou que «serão as unidades de saúde responsáveis pelas realização dos transplantes» que as «custearão directamente», asseverando que «não há incidência sobre utentes».

Explicações que não eliminaram as reservas de Carla Cruz, para quem a introdução de taxas só vai debilitar «ainda mais os parcos recursos de que os hospitais do SNS dispõem e agravar o subfinanciamento a que os sucessivos governos os têm votado».