A necessidade de uma intervenção urgente na Lagoa de Óbidos, no sentido da salvaguarda daquele ecossistema, foi reconhecida pelo Parlamento. Diplomas do PCP, PEV e BE apontando esse objectivo foram aprovados no dia 14 de Maio. Os dois últimos por unanimidade, o mesmo sucedendo com o primeiro ponto do projecto de lei comunista, onde se defende nomeadamente a estabilidade morfológica e química, adoptando as medidas para que as «intervenções de dragagem anunciadas se iniciem o mais rapidamente possível».

Já o apoio às autarquias para renovar os sistemas de saneamento de águas residuais industriais e domésticas, bem como a separação dos sistemas de saneamento e de águas pluviais, e a aplicação de um plano de despoluição do sistema lagunar – medidas que constavam do segundo ponto do diploma do PCP –, não obteve o acolhimento das bancadas da maioria PSD/CDS-PP, vindo a ser inviabilizado.

Do debate, preenchido também com uma petição sobre a mesma matéria que reuniu 4405 assinaturas, ficou claro que qualquer que venha a ser a resposta ela será sempre tardia, tendo em conta o estado real e concreto em que se encontra aquele sistema lagunar costeiro. Com efeito, trata-se de um sistema que pela sua própria natureza, como assinalou o deputado Miguel Tiago, enferma de uma «grande fragilidade perante as actividades humanas e até perante os fenómenos naturais de alteração morfológica».

É o próprio Governo, aliás, a reconhecer que a Lagoa está sujeita a um conjunto de alterações que têm prejudicado a sua estabilidade, quer do ecossistema (do ponto de vista biológico) quer da sua morfologia. O que o levou a realizar operações (ainda que manifestamente insuficientes) e mesmo a projectar um conjunto de outras intervenções físicas na Lagoa. O problema é que o Executivo não se compromete com qualquer prazo.

E era a isso que o PCP dava resposta ao propor no seu diploma que as intervenções a realizar na Lagoa sejam «planificadas com compromissos temporais» e com início o mais rápido possível, designadamente as intervenções físicas.

Outra dimensão para a qual os peticionários chamam a atenção, e a que o Governo até agora fez orelhas moucas, é a questão química, ou seja da poluição resultante de efluentes de saneamento doméstico e industrial. Também neste plano o diploma comunista dava resposta ao propor, além da intervenção física, uma outra destinada à salvaguarda do ponto de vista químico (não contaminação das águas e sua despoluição), através do apoio às autarquias para a realização de obras de modernização do saneamento. No fundo, como explicou Miguel Tiago, assegurar que no futuro não venha a assistir-se ao mesmo fenómeno que há 30 anos vem degradando a Lagoa de Óbidos.