Censura do povo fez-se ouvir no Parlamento

Legitimidade perdida

A questão da perda de le­gi­ti­mi­dade do Go­verno e da mai­oria par­la­mentar que o sustém es­teve pre­sente em vá­rios mo­mentos do de­bate. Para o PCP não há qual­quer dú­vida de que este Go­verno é hoje um go­verno sem le­gi­ti­mi­dade so­cial, po­lí­tica e elei­toral. E pe­rante um Go­verno sem le­gi­ti­mi­dade o que há a fazer é de­miti-lo e su­jeitá-lo a elei­ções, as­se­verou a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz.

Por si de­ta­lhadas foram de resto as ra­zões que levam a ban­cada co­mu­nista a con­cluir pela au­sência de le­gi­ti­mi­dade de um Go­verno já der­ro­tado po­li­ti­ca­mente pela luta tenaz e co­ra­josa dos tra­ba­lha­dores e do povo, a mais re­cente das quais é sem dú­vida a pe­sada der­rota elei­toral so­frida pela co­li­gação PSD/​CDS-PP no pas­sado dia 25 de Maio.

A exe­cução de um pro­grama po­lí­tico em vi­o­lação fla­grante dos com­pro­missos elei­to­rais e da Cons­ti­tuição é outro factor de peso para a ava­li­ação que o PCP faz quanto à ile­gi­ti­mi­dade deste Go­verno, con­cor­rendo de igual modo para tal a acção des­trui­dora da eco­nomia na­ci­onal por este le­vada a cabo e o cor­tejo in­fin­dável de dramas so­ciais que daí re­sultam.

Um Go­verno que pre­tende impor ao País e aos por­tu­gueses os cons­tran­gi­mentos de­cor­rentes do Tra­tado Or­ça­mental e a po­lí­tica neste ins­crita de li­qui­dação das fun­ções so­ciais do Es­tado não tem le­gi­ti­mi­dade para se manter em fun­ções, con­si­derou Carla Cruz, que vê ainda ra­zões para assim con­cluir quando há um Go­verno – como é o caso do Exe­cu­tivo PSD/​CDS-PP – que «im­pede o in­ves­ti­mento pú­blico, o cres­ci­mento e o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e torna cada vez mais in­su­por­tável a vida do povo».

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Censura do povo fez-se ouvir no Parlamento

Cen­su­rado na rua, cen­su­rado nas urnas, cen­su­rado ins­ti­tu­ci­o­nal­mente pela sua con­ti­nuada afronta à Cons­ti­tuição, o Go­verno não es­capou também à ini­ci­a­tiva do PCP de o cen­surar no Par­la­mento.

«É o Governo que põe em causa o futuro»

(...) São hoje mais e mais fortes os motivos para que seja considerada como a mais necessária e democrática solução para dar uma outra resposta aos graves problemas que o País enfrenta – a dissolução da Assembleia da...

Verdade e coerência

Em várias fases do debate foi notória a guerrilha entre PSD e PS, com o primeiro a tentar tirar partido das incoerências e ambiguidades do segundo. «Dirimam os conflitos, resolvam lá isso mas não perturbem a nossa moção de censura desviando-se do que é...

Vale tudo

A caricatura e distorção das posições do PCP, prática em que a maioria PSD/CDS-PP é useira e vezeira, perpassou de forma também muito vincada nas intervenções do primeiro-ministro. Este, aliás, certamente por sentir o terreno a fugir-lhe debaixo dos...

Guia de marcha

«Vão-se embora, parem de estragar a vida aos trabalhadores, aos reformados, ao povo português!». Assim traduziu o deputado comunista Francisco Lopes o clamor popular que tem ecoado pelo País, e que as eleições do dia 25 de Maio ampliaram de modo iniludível. Foi essa...

Falsificações

Uma «caracterização grotesca». Foi nestes termos que o deputado comunista António Filipe definiu a avaliação de Passos Coelho às propostas do PCP, acusando-o de «falsificação intencional». Estabelecendo o guião que serviria de mote...

«Comissão de negócios»

«Um Governo ao serviço dos bancos e dos monopólios, que usa o poder legislativo contra o povo e contra os trabalhadores, contra os jovens e idosos, contra a Constituição», assim caracterizou o deputado comunista Miguel Tiago o actual Executivo PSD/CDS-PP. Admitiu mesmo estar-se em...

A única saída

Paula Santos foi directa ao assunto e acusou o primeiro-ministro de insistir, não obstante a derrota na rua e nas urnas, em ir mais longe na política de encerramento e privatização de serviços públicos, restrição dos direitos sociais consagrados na...

A grande mentira

Perpetuar a política de empobrecimento é hoje a única perspectiva que o Governo tem para oferecer aos portugueses. É o «empobrecimento sem fim», chamou-lhe o deputado comunista Paulo Sá. A comprová-lo está o Documento de Estratégia Orçamental...

Mais impostos

Do debate ficou ainda a certeza de que o primeiro-ministro não descarta a possibilidade de um aumento de impostos. Desafiado pela deputada do PEV Heloísa Apolónia a esclarecer se admitia um aumento da taxa normal do IVA, em face de uma decisão desfavorável do Tribunal Constitucional...